O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 4ª feira (19.jun.2024) que algumas medidas apresentadas pelos congressistas “fazem sentido” para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes. O governo avalia que é preciso um pacote para ser alcançado o valor da renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões.
Durigan declarou que pretende solucionar o tema até o fim do 1º semestre legislativo.
“Tem várias ideias que estão sendo trazidas pelo Senado e a gente tem agora um papel de fazer as contas e ver o quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas”, disse. “São algumas. Não saberia enumerar, mas são algumas medidas. Algumas que fazem sentido, que serviriam de compensação, ainda que os valores tenham que ser checados e outras que a gente já descartou, porque não poderiam servir como compensações”, completou.
O secretário-executivo disse que o governo descartou algumas medidas que não teriam impacto em 2024 e estavam sendo propostas pelos senadores. Dependeriam de anualidade ou anterioridade, segundo ele.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de ter reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou. Questionado sobre a ausência do chefe da equipe econômica, Durigan declarou que não “há algum mal-estar”. “O ministro está acompanhando o presidente”, declarou.
Durigan disse que o governo e o Congresso voltaram a tratar sobre a dívida dos Estados e outros temas que estão na pauta da equipe econômica. Afirmou que a “expectativa” é resolver todas as pendências no 1º semestre.
“A gente passou os temas que estão na pauta do Senado, tanto das comissões quanto do plenário. Eu pude reafirmar para o presidente Pacheco que a gente está à disposição para contribuir com o tema tanto da compensação da desoneração dos municípios e dos setores quanto dos outros temas”, declarou.
A saga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores completou 1 ano na 5ª feira (13.jun.2024).
Leia a ordem cronológica:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova a prorrogação da desoneração aos 17 setores. Haddad diz “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – Congresso aprova o adiamento da renúncia fiscal até 2027, incluindo a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira a desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024, com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado;
- 24.abr.20240 – AGU aciona o STF para considerar a desoneração inconstitucional;
- 25.abr.2024 – ministro do STF, Cristiano Zanin considera inconstitucional e derruba a desoneração da folha e dos municípios;
- 9.mai.2024 – governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028;
- 15.mai.2024 – governo pede ao STF para retomar a desoneração da folha e dos municípios;
- 17.mai.2024 – STF concede 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões para a desoneração da folha e dos municípios em 2024;
- 4.jun.2024 – Ministério da Fazenda divulga uma MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins, o que resultaria até R$ 29 bilhões à União;
- 5.jun.2024 – setores e Congresso criticam a medida;
- 11.jun.2024 – presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu partes da MP e as discussões se reiniciam;
- 13.jun.2024 – Haddad diz que vai ouvir propostas dos senadores sobre compensações.
PROJETO DE DÍVIDA DOS ESTADOS
O secretário-executivo disse que a ideia é que haja um entendimento e harmonização das propostas do presidente do Senado com o texto do Ministério da Fazenda. “Em relação à dívida dos Estados a gente está bem encaminhado”, declarou. Afirmou que o texto final será apresentado “nas próximas semanas”.
