Manifestantes contrários ao PL (projeto de lei) “antiaborto” (1.904 de 2024) queimaram neste domingo (23.jun.2024) um boneco do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na avenida Paulista, em São Paulo. Pedem o arquivamento do PL e a saída do deputado do cargo.
O presidente da Casa passou a ser criticado por causa da aprovação, em votação relâmpago, de requerimento de urgência do texto que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio. Depois da repercussão negativa em relação ao projeto, Lira afirmou que o PL só será analisado no 2º semestre de 2024.
A manifestação começou às 15h no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand). O perfil da bancada feminista do Psol na cidade de São Paulo compartilhou um vídeo do boneco de Lira pegando fogo.
Assista (40s):
PL “ANTIABORTO”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, em 12 de junho, um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei, caracterizados pelas 3 situações:
- caso de risco a vida da mãe;
- casos de estupro;
- gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa.
A relatoria do texto deve ficar sob responsabilidade de uma deputada do Centrão, grupo de partidos sem coloração ideológica clara.
Abuso sexual no Brasil
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com uma pena de até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Eis a íntegra (PDF – 10 MB).
Foram 56.820 casos de estupro de vulnerável, o que significa que 75,8% das vítimas eram incapazes de consentir, seja pela idade (menores de 14 anos) ou por outros motivos (por exemplo, deficiência e enfermidade).
No Brasil, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de zero a 13 anos. Na maior parte dos casos, os abusadores são familiares ou conhecidos das vítimas, um fator que dificulta a denúncia, segundo o estudo.
