O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma publicação em seu perfil no Instagram nesta 5ª feira (27.jun.2024) sugerindo que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são congressistas porque decidiram na 3ª feira (25.jun) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
“Parece até o Legislativo, mas esses daí você não pode trocar na próxima eleição. E se criticar o antidemocrático será você”, declarou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No post, Eduardo exibe a foto dos ministros “deputados” que votaram contra ou a favor da liberação da droga.
LIBERAÇÃO DA MACONHA
O STF decidiu na 3ª feira (25.jun) liberar o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade máxima de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas como um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes em caso de flagrante. Os ministros acordaram que a definição de gramatura pelo Supremo é temporária e deve ser levada em conta até que o Congresso legisle sobre o tema.
A decisão não quer dizer que a Corte legalizou a prática, que continua ilícita. O que ficou entendido é que o uso pessoal deixa de ser crime, o chamado ilícito penal, e passa a configurar como ilícito administrativo. Ou seja, o usuário estaria sujeito a medidas educativas, advertência e comparecimento a cursos ou programas.
