O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 6ª feira (28.jun.2024) que “duas coisas dão dinheiro nas redes sociais: ódio e o que é fofo”. A declaração se deu durante a participação do ministro no painel “O mundo em eleições e o futuro da democracia representativa”, no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.
Moraes abordou os desafios contemporâneos enfrentados pela democracia. Apesar de hoje a democracia estar amparada por uma jurisdição constitucional, é ameaçada pela disseminação de notícias falsas e discursos de ódio que circulam nas redes sociais, segundo o ministro.
Diante desse cenário, Moraes voltou a cobrar a “regulamentação imediata das redes socais”. O ministro propôs uma regulamentação minimalista e disse que colocaria 1 único artigo: “O que não pode no mundo real não pode no mundo virtual”.
As big techs argumentam ser apenas um meio de transmissão da informação e que por isso não podem ser responsabilizadas pelas informações que circulam em suas plataformas. Moraes rebateu esse argumento: “Se você tem um depósito na vida real e pessoas passam a traficar drogas nele ou fazem um laboratório de cocaína, se você não sabe, não pode se responsabilizar. No mês seguinte, você descobre, faz um contrato pedindo 10% e monetiza isso. Assim, você se torna responsável”.
No caso das redes sociais, o ministro pediu que sejam tomadas as mesmas providências que as big techs adotam para coibir pornografia infantil, pedofilia e violação de direitos autorais. Segundo Moraes, 93% dessas publicações são retiradas do ar imediatamente, pois as empresas “têm todos os parâmetros” para isso. Os outros 7%, disse o ministro, são avaliados individualmente e, se for o caso, são removidos em até 2h.
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que “o direcionamento de notícias pelas big techs é melhor do que horário eleitoral” e que as empresas não atuam para remover fake news e discursos de ódio por questões econômicas.
“Tem duas coisas que dão dinheiro nas redes sociais: ódio ou o que é muito fofo. Só isso dá like. O meio-termo não”, disse Moraes ao afirmar que é por isso que as empresas de tecnologia aceitam ser instrumentalizadas.
“Se é possível tecnologicamente fazer, por que não fazer? Não teremos sossego nas eleições do mundo todo se continuarmos a permitir que as big techs sejam terras sem lei, que monetizem sobre essas notícias [falsas] sem nenhuma responsabilidade”, concluiu.
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“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV(Fundação Getulio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
