O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (1º.jul.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da anistia, que “perdoa” a dívida dos partidos políticos por não cumprirem cotas eleitorais, não afeta as mulheres.
A declaração se deu duas semanas depois de Lira pautar a PEC na Casa Baixa. Ao ser questionado sobre o andamento da proposta no Congresso, o deputado afirmou que só a levará à votação caso tenha consenso com o Senado.
“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema de se colocar na Constituição cotas para raças. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia, com relação à cotas de mulheres”, disse Lira, no evento P20 Mulheres, em Maceió, Alagoas.
A proposta que tramita na Câmara, de fato, não cita a aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos para “mulheres”. No entanto, para se referir ao gênero feminino, o texto aborda o perdão da dívida às siglas que “não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.
“O texto que foi acordado, se for consensual entre Câmara e Senado, será para que em vez de uma resolução fora do prazo de 1 ano do STE, tenhamos isso na Constituição. Muitos partidos não conseguiram [a cota] porque já tinham suas nominais nas eleições passadas, eles é que estão clamando por uma saída”, declarou.
“Em uma reunião que tive com a ministra Carmen Lúcia, ela propôs inclusive uma reunião com presidentes de partidos, presidente da Câmara, presidente do Senado, para que se encontre uma maneira de solucionar esse problema, porque ele é de fato”, acrescentou.
Durante o evento, Lira também reforçou que o “PL antiaborto” ficará para o 2º semestre, mas defendeu o direito do Congresso de se debruçar sobre o tema.
