O STF decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Os ministros fixaram uma quantidade de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determinava que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
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Eis como votaram os ministros:
- a favor – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber (ministra aposentada);
- contra – André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Dias Toffoli e Luiz Fux entenderam que a lei em vigor não trata o porte de maconha para uso pessoal como crime, portanto, o artigo é constitucional. Toffoli depois disse que votou pela descriminalização. No entanto, os votos dos 2 foram considerados como “divergentes” no sistema do Supremo.
A seguir, assista aos votos dos 10 ministros do STF e o da ministra aposentada Rosa Weber.
Assista ao voto do ministro Alexandre de Moraes (1h41min):
Assista ao voto do ministro André Mendonça (59min3s):
Assista ao voto da ministra Cármen Lúcia (17min8s):
Assista ao voto de Cristiano Zanin (10min2s):
Assista ao voto do ministro Dias Toffoli (2h37min):
Assista ao voto do ministro Edson Fachin (56min55s):
Assista ao voto do ministro Gilmar Mendes (2h49min):
Assista ao voto do ministro Luiz Fux (1h3min):
Assista ao voto do ministro Nunes Marques (45min12s):
Assista ao voto do ministro e presidente do STF, Roberto Barroso (1h27min):
Assista ao voto da ministra aposentada Rosa Weber (52min27s):
