O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou nesta 4ª feira (3.jul.2024) o cronograma sobre os projetos de regulamentação da reforma tributária. Segundo Lira, ficará para a próxima semana a votação do projeto principal, que institui o criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo).
O texto será apresentado na 5ª feira (4.jul), às 10h. O deputado afirmou que a ideia é que haja tempo hábil para os congressistas e os setores analisarem o relatório. Por isso, Lira afirmou que esse tempo será dedicado para os dias 4 a 9 de julho, para que entre os dias 1o e 11 seja realizada a votação.
Integrantes dos grupos de trabalho que tratam da regulamentação da reforma tributária se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara por mais de 7 horas nesta 4ª feira (3.jul).
“Agora, haverá todo um trabalho, como começou hoje à tarde, de reunião com as bancadas, esclarecimento por parte de cada membro dos partidos, dos seus líderes partidários”, disse Lira.
Sobre o 2º projeto de lei complementar, que trata de temas referentes ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, Lira declarou que a apreciação ficará para depois do recesso do Congresso.
“O outro projeto os membros já estão dizendo que já está pronto. A partir de amanhã nós vamos conversar, mas eu acho que, para não haver mistura entre os temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto”, declarou.
“Mas o texto também eu vou saber, não conversei ainda [para saber] se já houve uma acomodação, um acordo entre governadores, prefeitos, essa parte mais institucional”, acrescentou.
A regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019) pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.
Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar (estes já estão com o Congresso) e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois.
Entenda a reforma tributária
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
