Diante da forte resistência das big techs, que se opõem à regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil nos termos do PL (Projeto de Lei) 2.338 de 2023, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que “não será um setor ou outro” que determinará o seu relatório final.
Segundo ele, o país é soberano para testar a sua própria regulação. “É natural [haver pressão], mas não o suficiente para parar de trabalhar. Quando se tem um projeto dessa importância, alguns setores se movimentam e isso é legítimo. O que não é legítimo é lutar para se estabelecer um ambiente que prejudique a todos“, disse o relator ao Poder360.
O relatório, que vem sendo construído desde agosto de 2023, deve ser votado na próxima 3ª feira (9.jul.2024) em comissão temporária do Senado. A aliados, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou a intenção de levá-lo a plenário antes do recesso, ou seja, até 17 de julho.
Ao todo, foram apresentadas 129 emendas, das quais apenas 21 foram acatadas totalmente e 20 parcialmente. Mais de 60 foram rejeitadas por recomendação de Gomes.
O relator aceitou, por exemplo, trechos para tornar obrigatória a sinalização de que um conteúdo audiovisual foi alterado por inteligência artificial.
Ele diz acreditar que o texto que sairá da comissão deve sofrer modificações dos senadores e dos deputados e que a tramitação será uma “saga”.
ASSOCIAÇÃO RESISTE AO TEXTO
A Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) já manifestou publicamente sua desaprovação ao texto. Afirmou em carta que o PL “não está maduro o suficiente para votação”.
Ao Poder360, o diretor da associação, Valter Wolf, declarou que “alguns pontos específicos do PL geram preocupações em relação à possível interferência no desenvolvimento da IA no Brasil, principalmente por não conversarem com o lado técnico-científico”.
A fala de Wolf vai ao encontro do que declarou o senador Marcos Pontes (PL-SP) a este jornal digital. Para o congressista, o texto original só trata de direitos e proteção humana, mas ignora a dimensão tecnológica da IA.
Segundo ele, a tentativa de regular a tecnologia é ineficaz. “É contraproducente para o desenvolvimento tecnológico. Estamos falando de um projeto que pode se tornar obsoleto em 5 anos”, disse o senador.
Algumas emendas de Marcos Pontes, rejeitadas pelo relator, possuem textos idênticos às emendas propostas pelo seu correligionário, Marcos Rogério (PL-RO). A emenda 62 de Pontes, por exemplo, possui o mesmo teor da emenda 79 de Rogério.
Ambas afirmam que a “proposta pretende regular a tecnologia em si e não as aplicações em si”, o que pode vir a desestimular os investimentos e as inovações tecnológicas no país. Foram descartadas pelo relator em seu voto.
Outra “coincidência” são as emendas 67 e 74, que pediam a retirada de um trecho que determinava a criação de um encarregado que servisse como canal de comunicação entre os agentes de inteligência artificial e pessoas afetadas por elas, além de autoridades competentes. Mesmo as justificativas das emendas são idênticas.
De acordo com os congressistas, a figura do “encarregado” já existe na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas o desenvolvimento e uso da IA pelas empresas é “totalmente diferente da adequação à LGPD”. Novamente, os trechos são iguais.
Para Eduardo Gomes, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), criada em 2019, precisará ser “repotencializada” com a aprovação da lei.
“Mas tivemos o cuidado de colocar a regulação principal da IA sob a responsabilidade de agências que já existem há muitos anos nos setores regulados”, disse.
