O novo presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, esteve no “Gilmarpalooza”, evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em Lisboa (Portugal), no final de junho. O advogado foi o moderador do painel “Concessões de serviços delegados”. Teixeira tomou posse nesta 5ª feira (11.jul.2024) junto a outros novos 8 integrantes. Foi indicado pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).
Teixeira é quem assumirá o comando da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) caso o atual presidente, Ednaldo Rodrigues, seja novamente afastado. Ele havia sido removido do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2023. Voltou depois de liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes, em janeiro de 2024.
Teixeira é professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo decano do Supremo, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho. Ele também atuou na Câmara dos Deputados por 11 anos e 3 meses, incluindo 1 ano na secretaria geral da Mesa já na gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Além de Teixeira, outra professora do IDP também passou a integrar o STJD: Mariana Barros Barreiras (veja a imagem abaixo). Ela é uma das indicadas de Ednaldo para o Tribunal –a outra é Antonieta da Silva Pinto, secretária parlamentar do deputado Luciano Amaral (PV-AL). Leia aqui o comunicado da CBF (PDF – 1 MB).
Em seu site, CBF destacou que é a 1ª vez que designa mulheres para o Tribunal. Rodrigues disse na nota que as duas advogadas são “brilhantes profissionais” e que a nomeação é parte da “iniciativa da CBF de dar cada vez mais protagonismo às mulheres no futebol”.
A influência de Ednaldo no STJD pode lhe beneficiar politicamente, já que o presidente do Tribunal será o responsável por organizar novas eleições para o comando da CBF caso o plenário do STF derrube a decisão de Gilmar que devolveu o cargo ao dirigente –a data prevista para o julgamento é 14 de agosto (o Supremo está recesso no momento).
Rodrigues é pressionado desde 2023. Em novembro do ano passado, acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores do dirigente e embasadas em documentos aos quais o Poder360 teve acesso. As más atuações da seleção brasileira masculina de futebol também são um fator de pressão e podem contribuir para uma eventual queda.
Em 2024, a seleção brasileira:
- não se classificou para as Olimpíadas de Paris;
- foi eliminada pelo time do Uruguai nas quartas de final da Copa América;
- está na 6ª colocação nas eliminatórias para a Copa de 2026.
Eis a nova composição do STJD:
- Luís Otávio Veríssimo Teixeira (presidente) – indicado pelos atletas (Fenapaf);
- Maxwell Borges de Moura Vieira – indicado pelos atletas (Fenapaf);
- Mariana Barros Barreiras – indicada pela CBF;
- Antonieta da Silva Pinto – indicada pela CBF;
- Marcelo Augusto F. Bellizze – indicado pelos clubes;
- Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira – indicado pelos clubes;
- Rodrigo Aiache Cordeiro – indicado pelos árbitros (Abrafut);
- Sérgio Henrique Furtado Coelho Filho – indicado pela OAB;
- Marco Aurélio de Lima Choy – indicado pela OAB.
AFASTAMENTO DE EDNALDO
Ednaldo Rodrigues havia sido afastado do cargo de presidente da CBF em 7 de dezembro de 2023, por decisão do TJ-RJ.
A decisão teria a ver com uma ação movida pelo Ministério Público do Rio em 2018. À época, o MP alegou que o estatuto da confederação tinha discordâncias com a Lei Pelé (9.615/1998), que regulamenta a condução do esporte no Brasil. Enquanto o processo tramitava, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, estava afastado do cargo após acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias –os casos acabaram arquivados.
Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em dezembro de 2023.
Na decisão de dezembro de 2023, os desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio entenderam que Ednaldo não tinha legitimidade para celebrar o acordo. Com a anulação da eleição, os vice-presidentes da Confederação também foram afastados.
Em 22 dezembro, o ministro do STF André Mendonça rejeitou uma ação do PSD para tentar devolver o comando da CBF ao cartola. A iniciativa havia sido encabeçada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), de quem o dirigente é amigo.
Em 4 de janeiro de 2024, no entanto, o decano do STF, Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do PC do B –partido responsável por indicar o secretário-geral da instituição– e devolveu o comando da confederação para Ednaldo.
CBF & IDP
A CBF tem uma relação comercial com o IDP (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa), empresa privada de ensino fundada por Gilmar Mendes há 25 anos e hoje comandada por seu filho Francisco Mendes, que é diretor-geral da escola.
Em 16 de agosto de 2023, a CBF e o IDP anunciaram uma parceria para gestão e operação da chamada CBF Academy. Essa unidade de negócios de confederação oferece cursos dentro do Brasil e no exterior para quem deseja adquirir profissionalização no mercado do futebol.
Segundo o press-release da confederação, a CBF Academy foi “criada em 2016” e “é organizada em duas escolas”: uma concentrada em técnica e outra de gestão e negócios. “Já certificou mais de 10.000 alunos, com um portfolio que ultrapassa os 40 cursos, em diferentes segmentos, voltados para a formação de profissionais do futebol”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 2,9 MB).
“Temos como objetivo fortalecer ainda mais a CBF Academy e também a marca CBF como um todo. Buscamos no mercado empresas e instituições que pudessem atender a esse importante momento da entidade. E hoje, temos o prazer de anunciar a parceria com o IDP, uma empresa com 25 anos presente no mercado com sua expertise e credibilidade, e que será fundamental para conferir ainda mais profissionalismo no mercado do futebol. Com o IDP, o foco será tornar ainda mais forte a qualificação dos profissionais que buscam nossos cursos no Brasil e no exterior, em um futuro próximo. Dentro de campo temos os atletas que são bastante profissionais, temos os melhores atletas do mundo. Mas, na gestão, temos que cada vez mais buscar a qualificação. E estar com o IDP irá garantir esse salto de qualidade, em qualquer área do futebol, expandindo a capacitação para muito mais pessoas. Para isso, o propósito é dobrar a oferta de cursos e também torná-los mais acessíveis”, disse Ednaldo Rodrigues no comunicado da CBF.
Francisco Mendes, que comanda o IDP e é filho de Gilmar Mendes, afirmou o seguinte na ocasião em que o contrato com a CBF foi firmado: “O IDP tem 25 anos de história, milhares de alunos formados e hoje entramos em campo com a CBF. E em uma tabelinha que, espero, seja das melhores, como as que tivemos com Garrincha e Pelé, Bebeto e Romário, Ronaldo e Rivaldo, e agora, CBF Academy e IDP. Queremos multiplicar e expandir. O futebol brasileiro é um dos ativos mais importantes que temos e é conhecido no mundo todo. E a CBF Academy tem papel fundamental nesse momento em que o futebol se profissionaliza em todo o mundo. O futebol hoje é um grande negócio, além de ser arte e magia também. A CBF e a CBF Academy têm papel primordial neste ecossistema do futebol brasileiro e, com o IDP se aliando a esse movimento, queremos que o futebol gere frutos. Agradecemos a todos da CBF Academy por um casamento longevo e produtivo para o futebol nacional e para o Brasil”.
A contrato foi obtido e divulgado pelo Blog do Paulinho em fevereiro de 2024.
A seguir, alguns detalhes do acordo:
- foi assinado em 16 de agosto de 2023 e vale por 10 anos;
- o IDP repassa mensalmente à CBF cerca de 16% do faturamento bruto dos serviços educacionais prestados;
- em caso de processo trabalhista de um funcionário ou proposto do IDP contra a instituição e a CBF, o IDP se compromete a pedir a exclusão da CBF do processo e assumir “inteira responsabilidade”.
No caso da remuneração do IDP para a CBF, é possível pegar o curso de “Licença B – Treinador de Futebol” como exemplo. O investimento do candidato interessado é de R$ 8.600 –desse valor, cerca de R$ 1.300 seriam repassados à Confederação Brasileira de Futebol. Eis a íntegra do contrato (PDF – 7 MB).
A CBF Academy, em seus bons momentos antes de firmar parceria com o IDP, tinha uma receita na casa de R$ 12 milhões por ano.
A seguir, vídeo que foi divulgado por CBF e IDP à época (3min15s):
