Um levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que a base de dados sobre documentos sigilosos sob responsabilidade da CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) está desatualizada. Segundo a ONG, há uma diferença de 1.971 registros a menos na lista da Comissão em comparação à contabilização desses documentos nas listas de sigilos dos Ministérios.
A CMRI faz parte da Casa Civil e é encarregada de reavaliar a classificação de informações nos graus de sigilo secreto e ultrassecreto. Esta reavaliação deve acontecer de ofício, a cada 4 anos. De acordo com a ONG, no entanto, esta função está sendo descumprida. Eis a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
“Ao menos 19.520 termos de sigilo sob custódia da CMRI referem-se a informações produzidas há 4 anos, sendo que foram realizadas apenas 1.149 reavaliações desde 2012, segundo balanço de 2022 do órgão”, diz o documento.
Quando uma informação é posta sob sigilo (secreto ou ultrassecreto) por um órgão federal, ela deve ser encaminhada à Comissão por meio de TCIs (Termo de Classificação de Informações). Este termo indica ao órgão a origem, o grau de sigilo e o prazo da restrição de acesso àquela informação.
De acordo com a análise da Transparência, os órgãos ministeriais editaram ao menos 25.955 informações em sigilo desde a entrada em vigor da LAI (Lei de Acesso à Informação) em 2012, mas esse número não bate com informações da CRMI, que mostra uma quantidade de sigilos de 23.980 –uma diferença de quase 2.000 registros.
“A CMRI tem um sistema tecnológico defasado e não adota procedimentos para verificar se está recebendo todos os TCIs”, afirma a Transparência Brasil.
O relatório indica, ainda, que o Itamaraty foi o ministério que mais descumpriu a obrigação de enviar os TCIs à Comissão. Segundo a Transparência, o site do Ministério das Relações Exteriores informa ter produzido 24 mil termos relativos aos graus secreto e ultrassecreto –1.200 a mais do que consta na base da CMRI.
No entanto, as falhas não se resumem apenas aos cerca de 2 mil registros divergentes entre as listas. Em um cruzamento individual realizado pela Transparência, foram identificados 8.729 sigilos que não estão na base da Comissão.
Há, ainda, 5.369 informações classificadas presentes na base da Comissão, mas que não estão nos portais dos ministérios.
“O cruzamento das bases evidenciou problemas nos dados sobre classificação de informações, como falta de padronização, erros de preenchimento e omissões. Como resultado, não é possível saber ao certo quantas informações foram classificadas como secretas e ultrassecretas no governo federal”, afirma a ONG.
Para a Transparência Brasil, o descumprimento das normas de análise dos sigilos “acarreta em prejuízos diretos à sociedade”, já que implica na “manutenção de sigilos potencialmente indevidos” e em insegurança jurídica no setor público, já que informações que não foram reanalisadas pela CMRI deveriam ter sido automaticamente desclassificadas.
Em resposta ao relatório, a Casa Civil disse que “vem empreendendo esforços” para a melhoria na gestão da classificação de informações pelos órgãos do Poder Executivo federal. Segundo o órgão, uma das ações foi o desenvolvimento de um sistema de registro e controle das classificações, que está em fase de implementação.
“O objetivo [do sistema] é que os órgãos e entidades classificadoras registrem os dados para que posteriormente possam ser acessados por um painel, viabilizando a gestão do quantitativo de informações. O painel será disponibilizado para controle social e auxiliará na gestão por parte da CMRI”, afirma.
