O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar do cargo o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6 (Tribunal Federal da 6ª Região), de Belo Horizonte. O presidente do conselho, ministro Roberto Barroso, assinou portaria para instaurar processo administrativo para apurar a conduta de Reimão e “possíveis infrações disciplinares” cometidas por ele.
Em reclamação disciplinar, Reimão é acusado de abuso de autoridade e de ter descumprido a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), determinada no Código de Ética da Magistratura Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Poder360.
“Nessa linha, os fatos acima narrados revelaram-se graves e, se confirmados, representarão um cenário de violações reiteradas de deveres funcionais por parte do Desembargador, que deve ser combatido veementemente por este órgão, instrumento do Poder Judiciário para a promoção da prestação jurisdicional com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade”, diz o relator do caso e corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em seu voto.
O ministro considerou que o comportamento adotado pelo desembargador compromete a velocidade dos feitos sob a sua relatoria, como do acervo dos demais integrantes do colegiado. Salomão afirma também que Reimão adotou uma “gestão deficitária de seu gabinete”.
Segundo o magistrado, havia uma tentativa por parte de Reimão de invocar o cargo que ocupava “buscando constranger os profissionais que apenas executavam suas tarefas”.
Reimão apresentou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança questionando a reclamação da qual é alvo. Na peça, o desembargador diz ser “objeto de perseguição e retaliação” dos integrantes do TRF-6 por ter supostamente questionado a eleição da Mesa Diretora do tribunal.
