Os Estados Unidos são 1 dos 83 países que permitem a venda de cigarros eletrônicos, mas regulam a venda e a distribuição dos dispositivos. No país, foram estabelecidas regras –e impostos– para evitar publicidade considerada abusiva, o acesso de menores de idade aos produtos e aumentar a arrecadação.
Nos EUA, cada Estado tem a liberdade de legislar sobre assuntos que não são de competência federal. Por isso, há leis diferentes sobre o assunto. Em comum, há a proibição do acesso de menores de 21 anos (ou de 18, em alguns casos) aos chamados “vapes” nos 50 Estados e no Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington.
Segundo especialistas, os dispositivos podem ajudar fumantes de cigarros tradicionais a parar ou reduzir o uso de nicotina.
“Num país onde quase ninguém fuma, é pouco provável que os cigarros eletrônicos beneficiem a população. Por outro lado, num país onde muitas pessoas continuam a fumar e a morrer por causa de tabaco, pode se considerar a regulamentação em vez da proibição”, diz Jamie Hartmann-Boyce pesquisadora da Universidade de Massachussetts em entrevista ao Poder360.
O número total de usuários de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos em 2023 era de cerca de 9 milhões em 2023, segundo dados do CDC (Centro para o Controle de Doenças e Prevenção). A proporção era de 1 a cada 20 americanos.
Até o ano passado, 34 Estados e o Distrito de Columbia exigiam licença para a venda de cigarros eletrônicos no varejo. O 1º Estado a exigir, por lei, uma licença para a venda dos dispositivos foi o Kansas, em 2012.
O Poder360 lista, a seguir, as principais regras adotadas nos 5 Estados mais populosos dos Estados Unidos (Califórnia, Texas, Flórida, Nova York e Pensilvânia, que concentram 1/3 da população nacional) para a distribuição e venda dos cigarros eletrônicos.
Os dados são de um levantamento do Public Health Law Center, que compilou a legislação de cada um dos Estados sobre o assunto.
Califórnia
- venda permitida a maiores de 21 anos;
- são tributados na 1ª distribuição pelo atacadista como “outros produtos de tabaco”, com alíquota de 61,74% do custo de atacado. No varejo, os cigarros eletrônicos são tributados em 12,5%;
- o Estado obriga os fornecedores a vender os cigarros eletrônicos –e os líquidos para enchimento dos dispositivos– em embalagens resistentes às crianças;
- “vapes” com sabor e intensificadores de sabor são proibidos;
- nas compras pela internet, o comprador precisa comprovar, na compra e no recebimento, que tem mais de 21 anos.
Texas
- venda permitida a maiores de 21 anos (ou 18 anos, no caso de militares);
- venda em pontos de autoatendimento deve ser inacessível aos menores de 21 anos (ou de 18 anos, no caso de militares);
- nicotina líquida deve ser vendida em recipiente resistente a crianças, a menos que seja pré-cheio e lacrado pelo fabricante e não se destine a ser aberto pelo consumidor;
- em compras pela internet, o comprador precisa provar, na compra e no recebimento, que tem mais de 21 anos (ou 18 anos, no caso de militares);
- produtos não podem ser vendidos ou anunciados com uso de personagens de desenhos animados, ou símbolos destinados a entreter menores;
- é necessária uma licença ou autorização para vender os cigarros eletrônicos;
- há restrições ao uso em certos locais como escolas, elevadores, bibliotecas, hospitais, transporte público, aviões e trens, onde os usuários só podem utilizar os dispositivos em áreas designadas. Em locais como hospitais infantis ou em transportes de crianças, o uso é proibido.
Flórida
- venda permitida a maiores de 21 anos (ou 18 anos, no caso de militares);
- venda em pontos de autoatendimento deve ser inacessível aos menores de 21 anos (ou de 18 anos, no caso de militares);
- vendas on-line dependem da comprovação da idade do comprador e da notificação da restrição de idade de compra. Há exigência de pagamento antecipado com cartão de crédito pelo consumidor;
- é necessário ter licença para vender;
- há restrições de locais e horários para o uso dos dispositivos, como, por exemplo, a proibição em locais de trabalho fechados ou o uso por menores de 21 anos nas proximidades de escolas no período de 6 da manhã até a meia-noite. Há, também, a proibição de uso em quartéis dos bombeiros e em certos locais de detenção.
Nova York
- venda proibida a menores de 21 anos;
- imposto de 20% do preço de varejo é cobrado sobre todos os dispositivos para fumar;
- nicotina líquida deve ser vendida em frasco resistente a crianças e não pode ter aromatizantes;
- fabricantes devem detalhar a composição dos produtos, incluindo os possíveis efeitos à saúde de cada uma das substâncias;
- venda em pontos de autoatendimento permitida em bares, clubes privados, empresas de tabaco;
- é permitido também instalar máquinas de autoatendimento e em dependências de empresas compostas quase em sua totalidade (não há percentual mínimo) por trabalhadores maiores de idade, desde que as máquinas não fiquem acessíveis ao público de fora da empresa e o uso seja supervisionado;
- é preciso ter licença para vender os produtos;
- anúncios não podem ser exibidos em vitrines, janelas e portas de lojas a menos de 450 metros de uma escola. Na cidade de Nova York, a restrição cai para 150 metros;
- uso é proibido em locais os cigarros convencionais também são proibidos.
Pensilvânia
- venda proibida a menores de 21 anos (ou 18 anos, no caso de militares);
- tributo de 40% sobre o preço de compra cobrado pelo varejista;
- produtos de tabaco (incluindo os cigarros eletrônicos) devem ser vendidos na embalagem original do fabricante, sem modificação ou alteração;
- pontos de venda automática ficam restritos às tabacarias especializadas;
- é preciso ter licença para vender os produtos.
- cigarros eletrônicos são proibidos em escolas, nos veículos escolares e nas propriedades escolares pertencentes ou alugadas, ou sob o controle de um distrito escolar.
- uso e posse são proibidos em áreas superficiais e subterrâneas de minas de carvão.
LICENÇA A FABRICANTES
Em 2020, a FDA (Food And Drug Administration, órgão semelhante à Anvisa no Brasil) passou a exigir que todos os fabricantes de cigarros eletrônicos –os que já estavam no mercado e os novos– submetessem pedido de comercialização com comprovação de que os produtos beneficiavam a saúde pública.
O objetivo do órgão era que as empresas provassem que os cigarros eletrônicos seriam capazes de auxiliar adultos fumantes a parar ou reduzir o hábito de fumar. Outra exigência era provar que os adolescentes dificilmente ficariam viciados nos produtos.
A 1ª autorização foi concedida pela FDA em 2021 para 3 produtos da empresa R.J. Reynolds, dona da marca Vuse Solo –uma das principais nos EUA. Já em 2022, a FDA proibiu a comercialização de cigarros eletrônicos da Juul Labs, principal empresa do setor na época.
A FDA entendeu que a empresa não forneceu dados suficientes sobre produtos químicos potencialmente nocivos contidos nos produtos.
JOVENS & VAPES
Dados de 2023 do CDC indicam que, em 2023, 10% (2,8 milhões) de todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio disseram ter utilizado tabaco nos 30 dias anteriores. O uso de cigarros eletrônicos no período anterior à pesquisa, no entanto, caiu de 14,1% em 2022 para 10% em 2023.
Ainda assim, os dispositivos foram apontados como o principal produto para o consumo de tabaco pelos jovens entrevistados, citados por 7,7% dos entrevistados. Em seguida estão os cigarros tradicionais (1,6%); os charutos (1,6%) e bolsas de nicotina (1,5%).
Os dados são da National Youth Tobacco Survey (Pesquisa Nacional sobre Tabagismo entre Jovens), realizado pelo CDC em 2023. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 1 MB).
BRASIL PROÍBE
A comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida no país pela Anvisa desde 2009. Em 5 de dezembro de 2023, o órgão abriu uma consulta pública on-line sobre a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2022, a agência já havia se reunido para reavaliar o tema. Por unanimidade, a proibição foi mantida, mas a discussão prosseguiu. Qualquer um pode opinar sobre o assunto no site da agência. O prazo para participar é 9 de fevereiro de 2024.
No Congresso Nacional, há um projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em tramitação. O texto obriga as fabricantes a registrar os produtos na Anvisa, obriga o pagamento de taxas e estabelece regras para a publicidade dos produtos. Eis a íntegra da proposta (PDF – 318 kB).
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