Um acordo bilateral entre o Brasil e a Bolívia, assinado na 3ª feira (30.jan.2024), dá aos portadores de carteira de habilitação emitida em qualquer um dos 2 países autorização para dirigir em ambos. Eis a íntegra do ato (PDF – 1 MB).
O termo de reconhecimento recíproco dos documentos é resultado de uma reunião entre os ministros das relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Bolívia, Celinda Sosa Lunda, no Palácio do Itamaraty.
Conforme nota publicada no site do Itamaraty, além de liberar a condução nos 2 territórios, o objetivo da medida é “aprimorar a segurança dos transportes rodoviários e agilizar o trânsito”.
Ficou estabelecido que tanto os portadores de carteira de motorista brasileira quanto boliviana poderão dirigir no território vizinho por um período de 180 dias contados a partir da entrada no país. Brasileiros que fixarem residência na Bolívia não precisarão converter a carteira de habilitação. O mesmo vale para bolivianos que passarem a residir no Brasil.
Os países terão 60 dias para estabelecer tabelas de equivalência das carteiras de habilitação.
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