A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou nesta 3ª feira (20.fev.2024) a medida provisória 1188 de 2023, que destina crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para o Rio Grande do Sul devido à passagem do ciclone extratropical.
A MP entrou em vigor em 19 de setembro de 2023, e contempla o Rio Grande do Sul por ter enfrentado recentemente o maior desastre natural dos últimos 40 anos. No ano passado, chuvas torrenciais provocaram 49 mortes no Estado, além de centenas de feridos, dezenas de desaparecidos e milhares de desabrigados.
O crédito extraordinário é destinado para 3 ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do total, R$ 211 milhões é destinado à 1ª pasta, para ações de proteção e defesa civil. Outros R$ 64,6 milhões serão aplicados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para, por meio do Ministério do Desenvolvimento.
Por fim, R$ 58,9 milhões comporão a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e R$ 26,4 milhões para a Defesa.
A MP entrou em vigor em 19 de setembro de 2023 e, aprovada na CMO, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
