A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cancelou o cadastro e a licença de operação de 28 aeródromos (pistas de pouso e decolagens) e helipontos privados. A decisão consta na portaria 13.708/2023, publicada na 3ª feira (31.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 241 kB).
Com a decisão, as estruturas ficam fechadas ao tráfego aéreo –ou seja, proibidas de receber operações. A maioria das pistas para aviões estão localizadas em fazendas no interior. Já os helipontos com cadastro suspenso pertencem a grandes empresas, sendo que a maior parte está localizada em São Paulo (SP).
A portaria da Anac se baseia em um despacho da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária que determinou a exclusão cadastral dos aeródromos privados por enquadramento nos termos da resolução nº 158 da agência. O documento estabelece o cancelamento do registro para aeródromos que:
- ficaram interditados por mais de 6 meses sem regularização;
- tiveram a licença atual expirada há mais de 6 meses;
- tiveram identificados riscos à segurança operacional ou de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita;
- tiveram conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais, bem como com aquelas referentes aos órgãos ambientais.
Eis a lista dos aeródromos afetados
