O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta 5ª feira (22.fev.2024) que vai apresentar duas PECs (propostas de emenda constitucional) para proibir a reeleição para presidente, governador e prefeito, além de estabelecer mandatos únicos de 5 anos.
A ideia é apresentar as propostas aos líderes na semana que vem para que sejam votadas ainda neste 1º semestre. Segundo Castro, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável à mudança.
Castro disse que a ideia é que a proposta esteja em vigor a partir de 2026, com o mandato único de 5 anos tendo início em 2028.
Mandato de ministros
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que também será levado à Mesa na próxima semana a PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos.
Segundo Izalci, o Senado quer levar a proposta à CCJ “o mais rápido possível” para que ela seja votada antes das eleições municipais, que devem travar as pautas no resto do ano. A limitação do mandato de ministros do Supremo é defendida por Pacheco, que disse em dezembro de 2023 ter interesse em fazer a proposta avançar em 2024.
Código eleitoral
Marcelo Castro também é relator do projeto de lei da reforma eleitoral (PLP 112/2021) no Senado, e disse que pretende apresentar o relatório com as mudanças feitas a partir do texto da Câmara na próxima semana. O tema é tratado como prioridade na Casa Alta, conforme exposto por Pacheco no início deste ano.
“O meu relatório está praticamente pronto. Precisamos de uma revisão, e o presidente Pacheco pediu para eu expor as modificações feitas pela Câmara e as alterações feitas no Senado. Mas queremos pautar isso o mais rápido possível para o projeto ir à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e depois ao plenário”, disse.
Castro disse que também pretende aprovar o projeto na CCJ no 1º semestre de 2024. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as eleições de 2026.
O projeto de lei complementar teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021. A proposta é considerada como um novo Código Eleitoral, pois busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
