O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou na 2ª feira (19.fev.2024) o limite de R$ 5 milhões por pessoa no patrimônio de planos familiares exclusivos destinados a famílias ricas que queiram construir uma fonte de aposentadoria complementar. O órgão é responsável por regulamentar a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.
Também na reunião de 2ª feira (19.fev), o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.
Dentre as principais novidades, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que estabelecem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos aderentes.
Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo.
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Em nota, o ministério informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou.
As regras aprovadas pelo colegiado não têm data para entrar em vigor. Dependem da aprovação e regulamentação da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Com informações da Agência Brasil.
