O Senado da França aprovou na 4ª feira (28.fev.2024) um projeto de lei que torna a interrupção da gravidez um direito constitucional. Os senadores não fizeram mudanças na redação do texto, que já havia recebido o aval dos deputados. Agora, a medida precisa ser aprovada por 3/5 em sessão conjunta do Congresso.
O aborto é descriminalizado na França desde meados da década de 1970, possibilitando que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gravidez. A medida, no entanto, não tem proteção constitucional e pode ser revertida judicialmente –algo semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos em 2022, quando a Suprema Corte do país derrubou a jurisprudência que permite o aborto no país ao revogar a decisão conhecida como “Roe vs Wade”.
O caso nos EUA foi um dos motivos que fez com que o governo do presidente francês, Emmanuel Macron, apresentasse o projeto, que foi aprovado no Senado por 267 votos a favor e 50 contra.
“Nos Estados Unidos, o direito ao aborto foi posto em causa a nível federal por uma decisão do Supremo Tribunal de 24 de junho de 2022. Em outros países, especialmente na Europa, certos movimentos pretendem restringir o direito ao aborto e à contracepção”, lê-se em nota do Senado emitida depois da aprovação do texto.
“Neste contexto, o presidente da República manifestou o desejo de incluir na Constituição a liberdade das mulheres recorrerem à interrupção voluntária da gravidez”, completa.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Macron afirmou estar “empenhado em tornar irreversível a liberdade das mulheres de praticarem o aborto, consagrando-a na Constituição”. Ele escreveu: “Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo”. Ele afirmou que convocará uma sessão do Congresso para a próxima 2ª feira (4.mar) para votar o texto.
O primeiro-ministro da França, Gabriel Attal, disse no X que a 4ª feira (28.fev) foi um dia que marcou “a história política” do país. Segundo ele, a votação no Senado é “um enorme passo em frente”. A medida é “uma proteção” que a França deve às mulheres.
“É o reconhecimento do seu direito de dispor livremente do seu corpo” escreveu. “Quando os direitos das mulheres são atacados em todo o mundo, a França levanta-se e coloca-se na vanguarda do progresso”, completou.
