O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse em uma tese para concurso da USP (Universidade de São Paulo) que o “populismo digital extremista” faz uso dos mesmos métodos de regimes nazistas e fascistas. O texto defende que milícias digitais tentam manipular eleitores e corroer a democracia.
Segundo o ministro, grupos políticos, que compõem o que ele chama de “o novo populismo digital extremista”, usariam as redes sociais para realizar ataques ao sistema democrático, à lisura do pleito eleitoral e às urnas. A finalidade seria a obtenção de poder político. Leia a íntegra da tese, com 298 páginas (PDF – 1,5 MB).
Uma das estratégias é baseada no suposto risco à cultura cristã, conforme argumenta o ministro. Ele diz que, “lamentavelmente“, o extremismo digital “conseguiu confundir milhões de eleitores e eleitoras que o reconhecimento de direitos constitucionalmente previstos às minorias era contrário à legislação brasileira” e que afetariam a liberdade e a “tradição cristã”.
Moraes também argumenta que, após as eleições de 2022 e o 8 de Janeiro, não é possível crer que as big techs não tenham conhecimento dessa instrumentalização. Ele defende a responsabilização das empresas provedoras de acesso à internet e as grandes empresas de tecnologia.
“Não é crível […] que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua instrumentalização por diversas milícias digitais –a serviço do novo populismo digital extremista– para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto“, afirma Moraes no documento.
Para Moraes, que também é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio e antidemocráticos por esses grupos acarretam a necessidade de se criar novas leis e ampliar a atuação da Justiça Eleitoral.
“A ausência de uma real e efetiva autorregulação e os perigos das notícias fraudulentas e massiva desinformação instrumentalizadas nas redes sociais e de serviços de mensageria privada, especialmente pelo novo populismo digital extremista, refletem diretamente na liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras, dificultando o acesso a informações sérias e verdadeiras, colocando em risco a higidez da democracia“, diz o documento.
Outras medidas defendidas por Moraes para conter o avanço do extremismo digital são a moderação do conteúdo virtual, vedação ao anonimato no ambiente virtual e medidas de prevenção à desinformação, especialmente no processo eleitoral.
O ministro entregou a tese “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista” em 12 de janeiro de 2024 em concurso público para professor titular de direito da USP, onde ele é o único candidato. Atualmente, Moraes é professor associado na instituição.
A inscrição e a banca serão apreciadas na reunião da Congregação nesta 5ª feira (29.fev.2024). Depois, serão escolhidos o presidente e professores que vão compor a banca.
