O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou nesta 4ª feira (31.jan.2024) que a desoneração da folha de pagamentos “não pode ser eterna”. O deputado federal disse ainda que MP (medida provisória) do governo (1.202 de 2023) pode ter caráter “pedagógico” aos congressistas. As declarações foram dadas em entrevista ao Poder360 realizada no estúdio do jornal digital, em Brasília.
“A desoneração não pode ser eterna e para todos os setores, independentemente do que estão fazendo. Tem um determinado setor deliberadamente reduzindo investimentos, gerando menos emprego e contribuindo menos com arrecadação. Qual benefício tem?”, perguntou.
Assista à íntegra (38min21s):
“Vai ter no mínimo esse papel pedagógico da gente poder debater mais o assunto. O governo precisa fazer frente a necessidade da população. Para fazer frente a isso, tem que ter receita, arrecadação. Não pode ter um governo que abra mão da arrecadação, como tem sido feita nos últimos anos”, disse Dirceu.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores teve impacto de R$ 9,356 bilhões em 2023, segundo dados oficiais da Receita Federal. O valor representa uma alta nominal de 1,66% em comparação com 2022. O Fisco divulgou dados da arrecadação federal no ano passado. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 665 kB) e do documento (PDF – 2 MB).
O governo quer rever a política de desoneração. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política não resultou na criação de empregos. Ele também defendeu que a medida é inconstitucional.
Em 28 de dezembro, Haddad anunciou a MP 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. O texto não foi bem aceito por parte dos congressistas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo teria o compromisso de reeditar o texto. O ministro da Fazenda não confirmou o acordo. Na 2ª feira (29.jan), Haddad afirmou que “é obrigação” defender a inconstitucionalidade na Justiça da prorrogação do benefício até 2027.
O titular da Fazenda reforçou que a AGU (Advocacia Geral da União) é responsável por defender os atos do presidente. O ministro, contudo, disse estar “muito longe dessa etapa” por haver uma negociação neste momento com o Congresso.
Ao Poder360, o líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que o ano deve ser melhor para a articulação do governo com o Congresso, apesar de dificuldades em temas controversos como a MP da desoneração. Ele criticou “fogo amigo” contra o ministro da Fazenda e disse não haver espaço para cortar gastos do governo federal.
“Falar de corte de gastos soa bonito, quando vai ver a realidade no país, não há espaço para isso. A vida das pessoas continua difícil, o país continua dependente de investimentos. Tem que ter Orçamento para isso”, disse.
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