O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser contrário às PPPs (Parcerias Público Privadas) para a construção, reforma e privatização da gestão dos presídios do país. Disse que a medida é conflitante com as políticas públicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que há uma discussão interna para que a possibilidade de financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seja revista.
“Acho que privatização, sejam das prisões ou das unidades do socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado. Isso é o contrário do que queremos fazer. Dessa forma abrimos espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro. É inaceitável que a gente abra espaço para esse tipo de coisa”, afirmou.
Silvio Almeida afirmou que a política do Pé de Meia, do Ministério da Educação, é “sensacional” para que a juventude do país tenha “esperança”. Nesse sentido, falou que “pensar em privatização é contrário a esse tipo de ação”. O programa prevê o pagamento de até R$ 9.200 para estudantes de baixa renda do ensino médio como forma de estimular a permanência nas escolas.
Ele também informou que o ministério elaborou uma nota técnica contrária a PPPs do sistema carcerário, a qual será “apresentada em breve” para Lula.
“Temos esse parecer jurídico, mas tem discussão que não é dentro do Twitter, mas interna do governo. Mas eu, como ministro, deixo bem claro que sou contra a privatização dos presídios ou do socioeducativo. Isso também se transforma na privatização da execução da pena e isso não pode acontecer, porque é inconstitucional”, disse.
Assista (4min31s):
Ainda sobre as cadeias brasileiras, Silvio Almeida afirmou que irá se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prosseguir os debates que tinham sido iniciados com Flávio Dino –que deixou o órgão e assumirá uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de fevereiro.
“Quero conversar com o Lewandowski para tratar de uma atuação conjunta entre os ministérios, com uma caravana pelos Estados para olharmos para o sistema prisional. Para buscarmos soluções para os principais problemas, que são a saúde, a alimentação, a tortura e os maus-tratos”, declarou o ministro.
