O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu a separação e harmonia dos Três Poderes durante sessão de abertura do Ano Legislativo, realizada nesta 2ª feira (5.fev.2024) no Congresso Nacional.
Fachin representou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que não pode comparecer ao evento em razão de uma viagem a Paris (França). Em uma breve apresentação aos congressistas, o vice-presidente do STF informou os princípios e os feitos gestão de Barroso.
Ao falar sobre a harmonia entre os 2 Poderes (Legislativo e Judiciário) –que passaram por embates em 2023–, Fachin disse que o Judiciário não reflete a “pluralidade e diversidade de interesses que compõe o país”.
“Como se prevê ao Supremo Tribunal Federal, compete principalmente a guarda da Constituição, mas não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõe o país. Não é o Judiciário quem sozinho faz os nossos compromissos mesmo ao mais fundamental. O papel do Judiciário é mais singelo, ainda que não menos relevante, é zelar pela verdade dos compromissos aqui firmados, a começar pela nossa Constituição”, disse o ministro.
Segundo Fachin, é fundamental a “independência”, a “harmonia” e as “negociações republicanas” para o convívio democrático. Sem isso, o ministro afirma que as instituições seriam “incapazes de resolver crises políticas”.
“Quando as convicções pessoais e a ideologia parecem calcificadas, é aí que surge a verdadeira vocação política. Sacrificar seus interesses em nome do bem comum. Nos momentos mais sombrios deste país, os membros desta Casa sempre estiveram à altura do seu desafio histórico. Vossas excelências continuarão a edificar o equilíbrio possível para os problemas de hoje […] Ao Judiciário o que é do direito. Ao Legislativo o que é do Parlamento. Ao poder Executivo o que toca a administração pública”, afirmou o ministro.
