O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu protelar ao máximo a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à obrigatoriedade de o Executivo reservar recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois de suas divulgações. A iniciativa pode tornar inócua a medida aprovada por congressistas por causa do calendário eleitoral.
Pacheco não deverá convocar sessões do Congresso até meados de março. Nos meses seguintes, irá segurar a inclusão dos vetos presidenciais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 na pauta. Dessa forma, a decisão de Lula contrária à liberação obrigatória de dinheiro para as emendas impositivas continuará valendo.
Ainda que seja pressionado a pautar os vetos e o Congresso os derrube, o governo ganhará tempo com a estratégia de Pacheco. Os repasses dos recursos das emendas só podem ser feitos até 3 meses antes das eleições, marcadas para 6 de outubro.
Caso o veto seja derrubado, o Executivo federal também não terá condições de liberar tudo de uma vez. Tampouco os prefeitos terão condições de executar as obras a tempo de inaugurá-las. A lei proíbe inaugurações no 2º semestre em ano eleitoral.
A decisão de Pacheco, favorável ao governo, irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes do Centrão. Os congressistas têm pressa para derrubar o veto presidencial para que os prefeitos possam utilizar os recursos antes das limitações eleitorais.
A relação de Lira com o Planalto começou o ano azeda. O deputado fez questão de explicitar nos últimos dias sua insatisfação com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo.
Lira avalia que muitas promessas de cargos e emendas ainda não foram cumpridas pelo Executivo, principalmente no Ministério da Saúde. Também reclama da pressão que recebe de colegas na Câmara.
O calendário de empenho das emendas foi incluído por congressistas na LDO em dezembro de 2023. No início de janeiro, Lula vetou a medida sob o argumento de que “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira” do governo, violando a Constituição, “bem como iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso”.
Lula também vetou parte do texto que determinava o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo (da União para os entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. Segundo o despacho, a aprovação do trecho teria “impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
