O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demorar a marcar a sessão conjunta do Congresso para votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei orçamentária, o Congresso o fará.
O regimento permite que a sessão seja convocada à revelia do presidente do Senado, que é o responsável pela ação. Para isso, é necessário coletar as assinaturas de uma maioria simples (50% + 1) dos deputados e senadores. Segundo Forte, há pressão tanto dos congressistas quanto dos prefeitos para que a sessão seja marcada rapidamente.
O motivo é simples: a lei eleitoral impede novos empenhos orçamentários 3 meses antes das eleições. Por isso, quanto mais rápido o cronograma estiver valendo, mais emendas podem ser enviadas. Caso contrário, só depois das eleições.
“Se a data não for estabelecida até a primeira quinzena de março, faremos uma mobilização muito forte para isso. Os prazos regimentais começam a interferir a partir de abril. A 6 meses das eleições começam as restrições. E temos medidas de calendário em função do processo eleitoral. Não pode fazer com que a execução orçamentária seja prejudicada pelo calendário eleitoral“, disse em entrevista ao Poder360.
Assista (35min2s):
Danilo Forte tem 65 anos, está em seu 4º mandato como deputado federal e foi o relator da LDO, que estabelece as principais regras do orçamento, de 2024. Presidiu a Funasa de 2007 a 2010.
Segundo o deputado, há uma outra questão pendente no Congresso. As operações contra aliados próximos a Jair Bolsonaro (PL), como a operação Tempus Veritatis, realizada na 5ª feira (8.fev.2024), estão pressionando a Câmara a votar medidas que limitem a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A operação [Tempus Veritatis] não é da Polícia Federal, é do STF. É uma ação monocrática de um ministro que determina prisões, buscas e apreensões e muitas vezes sem o devido zelo com o processo legal e as estabilidades que o Estado democrático de direito precisa”, afirmou.
Para ele, haverá pressão para votar a lei, já aprovada no Senado, que limita as decisões monocráticas dos ministros. A operação foi decidida por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes.
Leia alguns destaques da entrevista:
- Operações contra congressistas – “Manter a polarização, a corda esticada, prejudica as votações das matérias que são importantes para o Brasil. Se queremos concluir a votação da reforma tributária, matérias econômicas e projetos para ter protagonismo na transição energética, criar obstáculos e transtornos ao processo democrático é ruim para quem fez movimentos no passado e foi condenado pelas urnas. Mas também por quem está no presente precisando das mudanças para o Brasil melhorar“;
Segundo Danilo Forte, há pressão dos deputados para que o veto ao cronograma das emendas seja derrubado
- Operações são do STF – “A operação [Tempus Veritatis] não é da Polícia Federal, é do STF. É uma ação monocrática de um ministro que determina prisões, buscas e apreensões e muitas vezes sem o devido zelo com o processo legal e as estabilidades que o Estado democrático de direito precisa“;
- Radicalização x consensos – “No Legislativo, precisamos construir consensos. Na medida que radicaliza, você cria obstáculos para avançar nas pautas importantes“;
- Congresso vai reagir – “Operações como essas [de 5ª feira] criam um ambiente de preocupação e de cobrança da sociedade com relação a essas atitudes. O Congresso, que dá eco à sociedade, com certeza vai voltar do Carnaval com essa pauta sendo colocada de forma veemente. Era melhor estar na pauta econômica para melhorar as condições para distribuir a renda no Brasil. Poderíamos priorizar essa pauta, mas estamos desvirtuando por um debate que não estava colocado. É imposição da própria sociedade, ela vai cobrar e está cobrando. Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Precisamos fazer as leis serem igualitárias“;
- Quebra de acordo do governo – “Fizemos uma lei orçamentária toda combinada com o governo. Dos 35 vetos [do presidente], 32 tinham sido acordados com o governo, ele mesmo tinha assumido compromisso com esses pontos. O governo só não concordava com o cronograma de emendas e as emendas de comissão. É ruim para a relação entre os poderes e a credibilidade das lideranças do governo que atuam no Legislativo“;
Danilo disse que a sucessão de Arthur Lira deve ser discutida depois das eleições municipais e o perfil desejado é por alguém que mantenha a autonomia da Casa
- Votação dos vetos – “Vai ao plenário, tem que ir. Agora é agilizar a sessão do Congresso para fazer a votação logo. Se não, vai dificultar a relação. O cronograma é um planejamento, dá segurança e previsibilidade. Ter um planejamento é bom para o governo porque ele se disciplina e o país que passa a ter previsibilidade“;
- Convocação da sessão – “O regimento abre espaço para os parlamentares fazerem a convocação. Podem fazer o requerimento e exigir a convocação extraordinária. Se o presidente Pacheco até a 1ª semana após o Carnaval não colocar claramente a data da convocação, as bancadas da Câmara e do Senado vão apresentar o requerimento“;
- Prazo limite – “Se a data não for estabelecida até a primeira quinzena de março faremos uma mobilização muito forte para isso. Os prazos regimentais começam a interferir a partir de abril. A 6 meses das eleições começam as restrições. E temos medidas de calendário em função do processo eleitoral. Não pode fazer com que a execução orçamentária seja prejudicada pelo calendário eleitoral“;
- Sensibilidade no Congresso – “Tem quem diga que o bolso é a parte mais sensível do corpo do homem, e isso muda muito o clima. Por mais que o Rodrigo queira se aproximar do governo, acho que a mobilização da sociedade e a cobrança vai mover as duas Casas para uma decisão mais célere. Vem pressão dos prefeitos, dos segmentos envolvidos na área orçamentária“;
- Sucessão de Arthur Lira – “Antecipar o debate [sobre sucessão de Lira] é prejudicial a todos. Temos uma agenda a ser cumprida. Polariza e a pauta não anda. É melhor deixar para depois das eleições municipais“;
- Perfil do novo presidente da Câmara – “O perfil a ser construído é aquele que dê garantia à autonomia do poder [Legislativo]. As vitórias que acumulamos, autonomia construída não pode ser desperdiçada. O plenário vai cobrar. Quem vier candidato tentando ser malandrão para atender a 2 senhores ou sem a reciprocidade, vai durar pouco“.
