O uso do criptoativo tether (USDT) como dólar atraiu atenção e investigações de nomes do mercado financeiro, da Polícia Federal e da Receita Federal. A moeda digital é a mais movimentada do Brasil. Somou um montante de R$ 109,8 bilhões de janeiro a julho de 2023.
Dentre as maiores suspeitas desses agentes, está o pagamento ilícito em importações e exportações como forma de declarar menos impostos ao Fisco.
O Poder360 apurou que a PF conduz investigações sigilosas sobre casos relacionados a esse tipo de esquema. A premissa da corporação é que os doleiros utilizam o ativo por causa de sua baixa volatilidade e maior dificuldade de rastreabilidade.
O esquema de evasão de divisas funcionaria da seguinte maneira:
- supostas empresas compram ou vendem produtos para o exterior;
- parte do dinheiro é pago normalmente com os impostos declarados;
- outra fatia é paga “por fora” via tether.
O tether é considerado mais atrativo para essas atividades que outros criptos. A moeda varia de acordo com o dólar. Oscila menos que investimentos mais voláteis, como o bitcoin (BTC).
Na prática, o USDT estaria sendo usado para atividades de dólar físico (US$). A diferença entre uma transação e outra: não há cobrança de impostos nas negociações digitais.
Os recursos movimentados via tether no exterior são declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Entretanto, não há cobrança usual de tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A taxa é cobrada quando há conversão de câmbio e a alíquota varia assim:
- compras internacionais – 4,38% sobre o valor da compra em real (R$);
- operações para compra de moeda estrangeira – 1,10%;
- remessas estrangeiras de titularidades diferentes – 0,38%.
A evasão de divisas é uma preocupação entre integrantes da Receita Federal, apurou o Poder360. Apesar de haver suspeitas, o órgão não consegue fiscalizar as atividades de forma eficiente e as irregularidades passam despercebidas. Alegam baixo efetivo e valorização profissional dos auditores –que fazem pressão para que o governo melhore a condição de trabalho deles.
Flavio Prado, vice-presidente do Sindifisco em Santos, diz que a segurança das stablecoins levou a criação de um “mercado paralelo” de câmbio. “A pessoa que vai diretamente no tether está provavelmente muito interessada em remeter esse dinheiro para o exterior”, afirmou.
Em um ano em que o governo tenta bater a meta de deficit zero, a evasão fiscal também impacta nos resultados da arrecadação da União.
O IOF não é cobrado dos criptoativos porque não eles não são considerados moeda de curso legal. São declarados e tributados somente no Imposto de Renda. Na ficha do Fisco, os ativos constam como “bens e direitos”. Só é pago tributo sobre o lucro sobre a valorização do patrimônio, na hora da venda.
Se cada operação de tether fosse tratada como uma conversão de real para dólar, a arrecadação com a modalidade até julho de 2023 seria de até R$ 1,2 bilhão (com a taxa de 1,1%). É quase o valor esperado com a taxação de apostas esportivas (R$ 1,6 bilhão).
Em um comunicado para divulgação de resultados, a Receita Federal cita um artigo do FMI (Fundo Monetário Internacional). A pesquisa afirma que ativos como o tether podem “substituir moedas nacionais e impactar políticas fiscais e monetárias dos países, especialmente em economias em desenvolvimento”. Segundo Prado, o Fisco brasileiro foi um dos primeiras instituições tributárias a conseguir mapear o tamanho desse mercado.
O Banco Central encerrou em janeiro uma consulta pública para a regulamentação do mercado de ativos digitais. As coletas de opiniões foram realizadas e a autoridade monetária deverá apresentar propostas para as novas exigências do setor.
USADA PARA PIX
Algumas empresas se especializaram em transacionar USDT como moeda. É o caso da SmartPay, que funciona como uma conta bancária para a categoria. A instituição financeira traz a possibilidade de fazer o saque do ativo em caixas eletrônicos por meio do Pix. Nesse caso, também não há cobrança de IOF.
O fundador da companhia, Rocelo Lopes, define a marca como uma “casa de câmbio para compra e venda de criptoativos”.
Rocelo se posicionou favorável à cobrança de IOF no tether. Segundo ele, a isenção possibilitaria mais versatilidade para o ativo, inclusive para importações lícitas.
O fundador afirma que a movimentação do ativo em 2023 se explica pela facilidade de transacioná-lo.“Ficou mais rápido adquirir o USDT do que fechar um contrato de câmbio para poder carregar a minha conta”, disse ao Poder360.
A SmartPay também tem foco em estrangeiros que vem para o Brasil e não tem acesso ao Pix –serviço que não existe em inúmeros outros países. Rocelo diz que a plataforma é utilizada por usuários de países bloqueados do sistema internacional Swift, que permite a troca de informações entre bancos.
A Rússia é um exemplo. Foi banida do sistema global como forma de punição pela invasão da Ucrânia em 2022. Nas palavras dele, a empresa consegue atender “esses caras que não tem nada a ver com a guerra e estão morando aqui”. Alguns dos clientes seriam refugiados.
As operações da SmartPay são registradas em nota fiscal, diz Rocelo. O mecanismo de banco de dados blockchain também seria uma forma de rastrear os paradeiros dos ativos. De acordo com ele, a empresa não busca atender pessoas com objetivo de movimentar mais de R$ 100 mil. Além disso, o empresário fala em uma filtragem rigorosa de seus clientes.
O fundador afirma que órgãos públicos já entraram em contato com ele em investigações de atividades ilícitas. Conta ter fornecido os dados de blockchain e informado às autoridades não ser possível “congelar a conta” do indivíduo, pois a SmartPay não é um banco e os ativos estão em posse do cliente.
MERCADO FINANCEIRO
Os dados da Receita Federal indicam que o tether ultrapassou o bitcoin em volume de operações em 2022.
De janeiro a julho, o volume movimentado pelo USDT foi 14 vezes maior que os R$ 7,6 bilhões do bitcoin. Leia abaixo como se deu o detalhamento:
O tether também têm o valor médio por transação maior que o dos outros criptoativos, de R$ 74.800.
Nomes do mercado financeiro estranham os dados. “Fica realmente a dúvida de onde está sendo feito esse volume”, disse André Franco, chefe de pesquisa da plataforma de investimentos Mercado Bitcoin. Segundo ele, não há empresas ou pessoas que assumam as compras de USDT.
“No mercado, ninguém levanta a mão para falar quem que está fazendo esse volume. É uma dúvida que realmente temos”, declarou.
Outros esquemas podem estar atrelados ao tether, dizem os especialistas em criptoativos. Guga Stocco, cofundador da gestora de ativos Futurum Capital, falou na possibilidade de os investidores “dormirem em dólar”.
Como o USDT é mais estável que outros tokens, os investidores podem deixar o dinheiro rendendo nos voláteis durante o dia e transferi-los para o tether depois do fechamento do mercado. Assim, evita-se um efeito da variação repentina no dia seguinte.
