O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (13.jun.2024) que agora cabe ao Senado e aos empresários encontrarem solução para a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. Deu a declaração ao defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das críticas por causa da devolução pelo Congresso de parte da MP (medida provisória) da compensação.
Segundo o petista, não era responsabilidade de Haddad encontrar uma solução, mas que ainda assim, o ministro apresentou uma proposta que acabou não aceita “por medo” de empresários.
Lula disse ainda que, se não houver acordo em torno do tema em aproximadamente 45 dias, a manutenção da desoneração em 2024 acaba, algo que ele queria “desde o início”.
“Não deveria ter sido o Haddad que deveria ter assumido a responsabilidade. O Haddad assumiu e fez uma proposta. Por medo, os empresários não quiseram. Então, agora, vocês têm a decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver acordo sobre a compensação, vai acabar a desoneração. Que é o que eu queria desde o início, por isso que eu vetei naquela época. Então a bola não está na mão do Haddad, está na mão do Senado e dos empresários. Encontrem uma solução”, disse.
O presidente deu a declaração a jornalistas depois de discursar na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. Foi convidado para copresidir a Coalizão Global pela Justiça Social, iniciativa lançada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Perguntado sobre a pressão sobre o ministro nos últimos dias, Lula afirmou que Haddad é “extraordinário” e que todo ministro “vira o centro dos debates”. Ao fazer o comentário, Lula errou o cargo do titular da economia ao dizer que ele era um “extraordinário ministro da Defesa”.
MP DA COMPENSAÇÃO
A medida provisória 1.227 de 2024, editada em 4 de junho, foi a solução encontrada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O ato, que ficou em vigor por uma semana, limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A solução foi fortemente criticada por congressistas e diversos setores da economia.
A MP foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 3ª feira (11.jun.2024). O congressista citou o “dever constitucional” de devolver a MP. Mencionou o parágrafo 6º do artigo 195 da Carta Magna, que estabelece um período de 90 dias para as mudanças tributárias em questão.
O Congresso e o governo têm até 16 de julho para resolver o imbróglio e manter a desoneração em 2024. Em 17 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu por 60 dias o efeito da decisão liminar (provisória) assinada por ele que suspendia a desoneração.
