O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (13.jun.2024) que o governo está disposto a ouvir as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de salários das empresas e dos municípios. A MP (medida provisória) que visava a resolver o impasse foi devolvida pelo Congresso na 3ª feira (11.jun).
“Vão colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem. Mas, principalmente receber deles até para evitar que se dê um atraso nisso. Vamos receber as propostas que o Senado tem em mente. Aí fica mais fácil tramitar, calcular e fica mais simples de resolver”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
O ministro afirmou que o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o responsável por fazer uma intermediação com a Casa Alta sobre o tema. Sinalizou que uma questão sobre os créditos tributários pode ser resolvida por meio de um processo legislativo.
“O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor na forma de um projeto de lei, eventualmente”, disse.
É preciso achar o meio de arrecadação até 16 de julho, prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o estabelecimento de um acordo sobre a compensação da desoneração.
“Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho nesse mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária e, em agosto, como sabem, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional”, declarou Haddad.
O chefe da Fazenda falou à imprensa ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Os 2 são os principais integrantes da equipe econômica, cuja atuação trouxe reações do mercado financeiro.
Como mostrou o Poder360, a incerteza fiscal fez com que o dólar e os juros futuros subissem na 4ª feira (12.jun). O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), perdeu o patamar de 120 mil pontos.
Inicialmente, o governo queria mudar as regras dos créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para compensar a desoneração. A reação negativa foi grande e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a MP 1.227 de 2024, que determinava as mudanças.
Durante sua fala, Haddad voltou a dizer que há um uso indevido dos créditos do PIS/Cofins: “Tem uma questão de fraude e mal uso do instrumento. Que tive a oportunidade de apresentar […] para o presidente Pacheco”, afirmou.
O titular da Fazenda voltou a dizer que os setores se apressaram nas críticas à medida provisória. Mencionou especialmente o setor exportador, um dos que mais reclamou das novas regras.
A COMPENSAÇÃO
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins deveriam aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões,
