A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta 4ª feira (19.jun.2024) por 14 votos a favor e 12 contra o PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta veio da Câmara dos Deputados e estava parada na Casa Alta desde 2022. É considerada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma possível fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.
Caso seja aprovado no Congresso, o projeto revogará a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946 e permitirá a exploração de jogos de azar e apostas em todo o território nacional.
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Caso aprovado, o Ministério da Fazenda regulamentará a exploração ou a organização dos jogos no prazo de 90 dias depois da data de publicação. O órgão, chefiado por Fernando Haddad, deverá normatizar, supervisionar e fiscalizar a exploração da atividade no país.
Divergências
A aprovação apertada do projeto na CCJ foi reflexo das divergências entre os senadores. Ao Poder360, o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), antecipou que a proposta não era unanimidade.
O relator defendeu que a legalização dos jogos de azar no Brasil vai aumentar a arrecadação do país. Além disso, o senador argumentou que a prática já é liberada e regulamentada em outros países.
Por outro lado, senadores de oposição ao governo afirmaram que é preciso pensar no bem-estar social, para além da economia.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Magno Malta (PL-ES) afirmaram que o projeto alimenta o vício e pode ser perigoso do ponto de vista da saúde pública.
