O governador do Estado de Louisiana, Jeff Landry (Republicano, direita), sancionou nesta 4ª feira (19.jun.2024) um projeto de lei que exige a exibição dos 10 Mandamentos da Bíblia nas escolas. O Estado se tornou o 1º nos Estados Unidos a ter a exigência. Eis a íntegra da legislação (PDF – 69 kB, em inglês).
A medida determina que cartazes com o texto religioso em “fonte grande e facilmente legível” sejam fixados em todas as salas de aula até o início de 2025. Vale para as instituições de ensino públicas do jardim de infância a universidades financiadas pelo Estado.
Os pôsteres também devem apresentar uma “declaração de contexto” de 4 parágrafos para explicar a relevância dos 10 Mandamentos na educação pública norte-americana. Os custos associados à implementação dos cartazes serão cobertos por doações, sem recorrer a fundos estaduais.
A legislação, proposta pelo Partido Republicano, causou controvérsias sobre sua constitucionalidade. Defensores afirmaram que a medida tem um propósito religioso e histórico.
Landry disse em publicação no X (ex-Twitter) que a legislação cumpre a promessa de “fazer uma reforma drástica” no sistema educacional de Louisiana e “trazer o bom senso de volta às salas de aula”.
Grupos de direitos civis e organizações que defendem a separação entre igreja e Estado criticaram a medida por comprometer a igualdade na educação e por fazer com que estudantes de diferentes crenças se sintam excluídos.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) de Louisiana, os Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado e a FFRF (Freedom from Religion Foundation) afirmaram, em declaração conjunta, que contestarão a legislação na Justiça.
“A lei viola a separação entre a Igreja e o Estado e é flagrantemente inconstitucional. A 1ª Emenda promete que todos podemos decidir por nós mesmos quais crenças religiosas, se houver, devemos manter e praticar, sem pressão do governo. Os políticos não têm o direito de impor sua doutrina religiosa preferida aos alunos e às famílias nas escolas públicas”, disseram.
