O Senado aprovou nesta 4ª feira (19.jun.2024), por votação simbólica, o PL (projeto de lei) 5.230 de 2023que determina o novo ensino médio no Brasil. O texto volta à Câmara dos Deputados por ter sofrido mudanças. A aprovação é uma vitória do governo, que conseguiu passar a reforma educacional com as 2.400 horas para a formação básica nos 3 anos de ensino e 600 horas para as disciplinas optativos.
A carga horária foi alvo de embate desde a tramitação na Câmara, o que levou o ministro da Educação, Camilo Santana, a articular a reforma requerida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na Casa Baixa, o projeto foi aprovado em 20 de março com o planejamento do governo. No entanto, ao chegar no Senado, houve nova intenção de flexibilizar o chamado itinerário informativo, que permite ao estudante completar a grade escolar com áreas de interesse.
Por fim, a articulação dos governistas deu certo. A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), aceitou manter as 2.400 horas para as disciplinas de formação básica.
Apesar de acatar a carga horária do governo, o aumento de obrigatoriedade em disciplinas da formação será gradual. A justificativa é de que as redes de ensino precisam de “tempo hábil” para a mudança.
O texto aprovado no Senado estabelece que de 2025 a 2028 a formação básica terá um piso de 2.200 horas. Neste período, os alunos podem aproveitar de 200 a 400 horas que seriam da formação básica para o curso técnico. A partir de 2029, fica determinada a obrigatoriedade de 2.400 horas cursadas em disciplinas básicas.
O novo ensino médio estava previsto para ser votado inicialmente na 5ª feira (20.jun.2024), mas por conta do acordo feito, a relatora pediu para adiantar a apreciação para esta 4ª feira (19.jun), já que não haveria divergências.
MAIS MUDANÇAS
Em relação aos estudantes dos cursos profissionalizantes, agora, a relatora estabeleceu 2.200 horas para disciplinas básicas e 800 horas para aulas específicas dos cursos técnicos. Outra alteração proposta foi a obrigatoriedade do ensino de espanhol no currículo do ensino médio.
“Tal inclusão, demandada por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, promove a integração na América Latina, que de forma preponderante se utiliza do idioma de Cervantes (língua espanhola)”, afirmou Dorinha em parecer.
Mendonça incluiu na proposta um trecho que permite às instituições de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante.
Seabra manteve o dispositivo no texto. Porém, estabeleceu que só poderá ser realizado “em caráter excepcional” e com “justificativa do sistema de ensino”, segundo regulamentação dos conselhos nacional e estadual de Educação.
A relatora também estabeleceu regras para as instituições adotarem o EaD (Ensino à Distância). Seabra definiu que o modelo poderá ser autorizado em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.
O governo tinha como prioridade aprovar a reforma no ensino médio ainda no 1º semestre de 2024, mas o debate sobre pautas da agenda econômica, como a desoneração e a reforma tributária, deixaram a discussão de lado.
Em entrevista ao Poder360 em março, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, disse que se a proposta não fosse aprovada em abril, a reforma não poderia ser implementada em 2025.
