A Justiça de São Paulo homologou na 4ª feira (19.jun.2024) o plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia. Com isso, a varejista passa a ter respaldo legal para negociar diretamente com seus credores. Eis a íntegra do fato relevante divulgado pela companhia (PDF – 268 kB).
Na decisão, o juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça paulista, julgou improcedentes as impugnações feitas por 2 credores: Opea Securitizadora (debenturista da varejista) e a Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (agente fiduciário de emissões de debêntures). Ambas pediam que os valores incluídos no pedido de recuperação extrajudicial fossem revisados antes da homologação.
Conforme determinado, o cronograma do plano de recuperação inclui carência de 24 meses para o pagamento de juros e de 30 meses para o pagamento do principal. O prazo total de amortização foi estipulado em 78 meses (6,5 anos), com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%.
“Em cumprimento ao Plano de RE [recuperação extrajudicial], a Companhia procederá agora com a sua 10ª Emissão de Debêntures”, de R$ 4,1 bilhões,“em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE, nos termos e prazos ali estabelecidos”, informou a Casas Bahia no fato relevante.
A companhia, que pertence à Via Varejo, apresentou resultados negativos nos últimos balanços. No 4º trimestre de 2023, teve prejuízo contábil de R$ 1 bilhão, número 6 vezes maior que o prejuízo do mesmo período de 2022, que havia sido de R$ 163 milhões.
PEDIDO DE RECUPERAÇÃO
O Grupo Casas Bahia anunciou em 28 de abril ter entrado com um pedido de recuperação extrajudicial para estender o pagamento de uma dívida de R$ 4,1 bilhões.
A decisão complementa o plano de transformação anunciado pela varejista em agosto de 2023. Eis a íntegra do comunicado enviado aos investidores (PDF – 338 KB).
Na recuperação extrajudicial, a negociação é feita com um grupo selecionado de credores e o plano é homologado na Justiça somente se algum dos credores não concordar com a proposta. O grupo quer renegociar o perfil de dívidas financeiras que tem com o Bradesco e o Banco do Brasil, entre outros credores. Juntos, os bancos detêm 54,5% dos créditos devidos pela varejista no plano de recuperação.
