O Poder360 realiza, com apoio da Uncab (União da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas não Alcoólicas), o seminário “Impacto da reforma tributária na mesa dos brasileiros”, em Brasília (DF). O evento será realizado na 4ª feira (3.jul.2024), para tratar dos efeitos das mudanças na tributação de alimentos e bebidas. A transmissão ao vivo será pelo canal do jornal digital no YouTube, a partir das 9h. Inscreva-se neste link.
Integrantes de um dos grupos de trabalho que debate a regulamentação da reforma na Câmara, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) estão dentre os participantes do evento. Na Casa Baixa, 7 congressistas analisam o PLP (projeto de lei complementar). Eis a íntegra (PDF – 2 Mb).
O PLP lista 18 alimentos que deverão ser isentos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) na nova cesta básica nacional. Outros itens foram incluídos na cobrança de alíquota reduzida em 60%, em uma 2ª lista.
Os produtos com alíquota reduzida em 60% estão divididos em 14 subgrupos, incluindo proteínas animais, queijos, farinhas, iogurte, óleos vegetais, massas alimentícias, sucos sem adição de açúcar, dentre outros.
Para esses alimentos, o percentual de imposto dependerá do valor estabelecido para o IBS e o CBS, que compõem o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). Se for considerada a estimativa média do governo federal, de uma alíquota de 26,5% para este imposto, o 2º grupo de alimentos deve ter uma taxação de 10,6%. Ainda não há definição oficial sobre isso.
Há ainda produtos que não foram incluídos em nenhuma das duas listas e que podem receber a alíquota inteira de 26,5%. Além disso, bebidas açucaradas, como refrigerantes e refrescos, entraram na lista de uma taxação extra, a do Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi fixada.
Para a indústria, a relação de alimentos incluída nos 2 grupos é reduzida. Com a indefinição sobre as alíquotas e o número restrito de produtos na cesta básica, o preço dos alimentos pode ficar mais alto, aponta o setor.
Atualmente, segundo a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), o imposto sobre os produtos alimentícios industrializados no Brasil é, em média, de 24,4%, enquanto nos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de 7%.
O setor considera como industrializados qualquer produto que passe pelo condicionamento da linha de produção, incluindo carnes frescas processadas e leite, por exemplo. Ao todo, cerca de 5.700 alimentos passam por algum tipo de industrialização no Brasil, sendo 60% da produção agrícola.
O prazo para a conclusão dos debates nos grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária na Câmara, incluindo a taxação dos alimentos, é de 60 dias a partir de 21 de maio.
Debate
O seminário “Impacto da reforma tributária na mesa dos brasileiros” terá 2 painéis, cujos temas centrais abordarão, dentre outros pontos, a nova tributação para o setor de alimentos, o impacto para o consumo dos brasileiros, os critérios da escolha dos produtos da nova cesta básica e da alíquota reduzida.
Também entrará em debate a ampliação de itens com menor taxação diante dos desafios da nutrição no país.
A mediação será realizada pelo jornalista Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360. Participam:
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- João Dornellas, presidente-executivo da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos);
- Roberto Giannetti da Fonseca, economista, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ex-diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo);
- Márcia Terra, nutricionista e membro da Academy of Nutrition and Dietetics, do Conselho Consultivo da Anad (Associação Nacional de Atenção ao Diabetes) e da Sban (Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação);
- Victor Bicca, diretor-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas); e
- Márcio Holland, professor da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).
As vagas para participação presencial são limitadas. Além da transmissão ao vivo, a equipe do jornal digital Poder360 fará a cobertura completa do evento. A gravação do seminário também ficará disponível após a conclusão dos debates.
