O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre contra o tempo para avançar na análise das pautas econômicas no Congresso antes das eleições municipais, que vão dominar a agenda dos deputados e senadores no 2º semestre.
Encontrar a fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamentos e o prazo apertado para aprovar a regulamentação da tributária são os maiores desafios do Executivo.
Estão em análise na Câmara os 2 PLPs (Projetos de Lei Complementar) 68 de 2024 e 108 de 2024, que regulamentam a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que votaria os textos até o recesso, que começa em 18 de julho.
Com o Congresso esvaziado na semana que se inicia por causa das festas juninas, o prazo ficará ainda mais apertado.
No entanto, Lira deve cumprir a promessa de colocar em votação os projetos de última hora. O presidente da Casa Baixa foi o grande articulador da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que baseou a reforma.
O Poder360 apurou que o deputado também não quer que o governo leve sozinho os louros da mudança no sistema tributário, um esforço que supera 3 décadas e não avançou em outras legislaturas.
DESONERAÇÃO
O imbróglio da desoneração da folha de pagamentos virou prioridade do Executivo –o STF deu 60 dias para uma solução– depois da batalha perdida no Congresso para acabar com a isenção tributária de 17 setores da economia.
Os congressistas agora discutem medidas de compensação com o governo depois de o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a MP que mudava regras de dedução do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), em 11 de junho.
O Legislativo tem até 15 de julho para aprovar o PL 1.847 de 2024, que trata do tema. Nessa data, termina o prazo da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu temporariamente a sua própria ação de acabar com a desoneração em decisão de 17 de maio.
OUTRAS PRIORIDADES
O governo deve terminar o 1º semestre legislativo sem conseguir aprovar parte das prioridades que estabeleceu no início do ano.
O Executivo articulou intensamente pela aprovação do PL das fake news, que regula as redes sociais, em 2023. Em vão. A análise havia ficado para 2024 depois de insatisfação do Legislativo e das plataformas, mas o projeto não deve ser aprovado neste ano.
A última versão da proposta, de relatoria do governista Orlando Silva (PC do B-SP), não teve consenso entre os líderes. Lira a descartou. Em 5 de junho, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho para analisar o projeto –na prática, fazendo com que o rito voltasse à estaca zero.
Outra frustração foi com o PL 8.889 de 2017, que taxa as plataformas de serviços de streaming. O texto estabelece que as plataformas VOD (vídeo sob demanda), como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
A proposta deve ser engavetada por divergências dos líderes partidários, segundo apurou este jornal digital. A falta de consenso das bancadas se estende a todo o texto.
Em contrapartida, o Executivo saiu vitorioso, até o momento, no PL 5.230 de 2023, que reforma o ensino médio no país.
O Senado aprovou a carga horária defendida pelo MEC na Câmara: 2.400 horas para a formação básica nos 3 anos de ensino e 600 horas para as disciplinas optativas. O texto retorna agora para análise dos deputados.
PAUTAS DE INFRAESTRUTURA
Com a estratégia de reposicionar o Brasil no tabuleiro geopolítico global e lançar as bases de um novo modelo de desenvolvimento industrial, o governo aposta na regulamentação dos mercados de eólicas offshore, hidrogênio verde e de créditos de carbono para impulsionar novos investimentos em infraestrutura.
No 1º semestre, o governo conseguiu aprovar no Congresso o PL 914 de 2024, do Mover, cuja promessa é impulsionar investimentos da indústria automobilística na produção de veículos elétricos. O texto deve ser sancionado por Lula em 2 de julho.
Outra matéria aprovada foi o PL 2.308 de 2023, que trata do hidrogênio de baixo carbono. O Executivo, entretanto, busca suprimir trechos que ainda serão apreciados separadamente pelo Senado. O principal deles é a criação de benefícios fiscais às ZPEs (Zonas de Produção de Exportação) com áreas descontinuadas.
Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a retirada da emenda, proposta por Cid Gomes (PSB-CE), é um “pleito do governo”.
Já o projeto de regulamentação do mercado de eólicas offshore, apesar de ser de interesse do governo, preocupa o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os “jabutis” (propostas sem relação com o texto original) colocados no texto podem encarecer a conta de luz.
Durante audiência na Comissão de Minas e Energia realizada na 4ª feira (19.jun), Silveira afirmou que, se aprovado do jeito que está, o projeto pode ampliar o rombo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energética) de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, criando um “desastre tarifário” para o consumidor.
Segundo apurou o Poder360, o relator Weverton (PDT-MA) está prestes a concluir o parecer final, que deve ser entregue em julho à Comissão de Infraestrutura.
É considerado certo que o “jabuti” da prorrogação das usinas térmicas a carvão será mantido para ajudar na reconstrução econômica do Rio Grande do Sul.
O PL do Combustível do Futuro (528 de 2020), por sua vez, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar o mandato de mistura de etanol na gasolina e do biodiesel ao diesel fóssil, ainda aguarda o relatório final do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Procurado pelo Poder360, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão de Infraestrutura, disse que a análise do texto ficará para o 2º semestre.
Por último, a tramitação do PL que regulamenta o mercado de créditos de carbono, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), está travada. O líder do MDB na Casa Alta, Eduardo Braga (AM), disse que o projeto é “polêmico”. A discussão pode ocorrer ainda antes do recesso do Congresso, mas a sua apreciação deverá ocorrer só no 2º semestre.
