O economista Samuel Pessoa diz ver com bons olhos a revisão de gastos que o governo tem estudado nas últimas semanas, mas afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de fazer mudanças mais estruturais do ponto de vista fiscal antes do fim do mandato.
“Não sei o quanto que dá para avançar nessa agenda de pente fino. Eles [os integrantes da equipe econômica] não vão escapar de ter que fazer alguma coisa nas vinculações [de partes do Orçamento à receita] ”, afirma o pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em entrevista ao Poder360.
Pessoa lista 4 fatos para a piora recente das expectativas econômicas no Brasil:
- cenário internacional – as taxas de juros nos EUA vão se manter altas por mais tempo que o antes projetado, afetando o Brasil e outros emergentes;
- inconsistência do marco fiscal – o mercado teria precificado só neste ano vinculações do Orçamento ao aumento de receita, o que neutraliza parte do ganho fiscal;
- embates entre Lula e BC – a divergência de diretores indicados pelo atual governo na penúltima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e as críticas do presidente Lula à instituição fizeram agentes do mercado colocarem em suas projeções econômicas a perspectiva de um Banco Central mais político e mais leniente no controle da inflação;
- Congresso indócil – o bem-sucedido ajuste do ministro Fernando Haddad via aumento de receitas de 2023 começa a ser mal recebido na Câmara e no Senado em 2024, dando sinais de que a estratégia se esgotou
Esses fatores, afirma Pessoa, têm influenciado a alta recente da taxa de câmbio. “Se a gente for com câmbio a R$ 5,50 até o final do mandato, o Lula perde a eleição de 2026. A necessidade de fazer algo mais estrutural na política fiscal é para ele viabilizar a continuidade do projeto político dele”, diz o chefe de pesquisa econômica do Julius Baer Brasil.
O economista havia escrito no final de 2023 que o governo conseguiria seguir até o fim do mandato com seu plano econômico, mesmo com desajustes na parte fiscal, para tomar medidas mais duras a partir de um eventual 4º mandato de Lula. Agora, afirma que o Planalto terá de antecipar esses ajustes estruturais.
Para o especialista, a equipe econômica vai “fazer algumas coisas pelas beiradas até as eleições. Depois, vão se convencer que tem de fazer algo mais estrutural. Ao fazer isso, o câmbio volta, pode até ficar abaixo de R$ 5, e estão de volta ao jogo eleitoral”.
Leia abaixo a entrevista, editada para clareza e concisão:
Poder360: O ano de 2023 teve uma série vitórias do Ministério da Fazenda e de resultados econômicos positivos. Recentemente, no entanto, as expectativas no mercado pioraram. O que aconteceu? Tem mais a ver com cenário externo ou com decisões do governo?
Samuel Pessoa: É uma mistura das duas coisas. De junho a dezembro de 2023 tivemos 7 leituras da inflação nos EUA muito favoráveis. Isso levou à percepção de que haveria seguidos cortes de taxas nos Estados Unidos.
E quando juro americano cai, isso é muito bom para emergentes, inclusive para nós. No primeiro trimestre de 2024, no entanto, houve três leituras muito salgadas da inflação, o que fez as pessoas mudarem a leitura sobre o processo da inflação [e deixarem de projetar seguidos cortes na taxa de juros dos EUA].
Isso valoriza o dólar contra todas as moedas e explica uma parte não trivial do que aconteceu aqui [no Brasil].
Além disso, tem uma dinâmica doméstica. O ministro Fernando Haddad foi bastante bem no ano passado. Estabeleceu a agenda dele, convenceu o presidente dessa agenda e demonstrou competência e capacidade de articulação no Congresso Nacional.
A agenda tinha 3 itens: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e uma série de ações para fechar a oportunidades de planejamento tributário que existiam.
O problema é que o ajuste fiscal que ele desenhou foi integralmente por meio de aumento de receita. Além das dificuldades tradicionais, há [nessas medidas] uma inconsistência: um conjunto grande de linhas do Orçamento está vinculado à receita. Assim, o aumento de receita cria necessariamente a obrigação do aumento do gasto. E aí neutraliza o ajuste fiscal, principalmente esse ajuste fiscal em que a estratégia é elevar receita.
O senhor se refere às vinculações dos mínimos constitucionais da saúde e da educação.
Sim. É uma inconsistência interna e um problema de lógica aritmética. Todo mundo sabia dessa inconsistência. Só que o mercado financeiro tem essa dinâmica: um problema que não está no radar, passa a entrar no radar quando acontece alguma coisinha.
O detonador foi a piora americana. Naquele mundo em que os juros [dos EUA] iam cair, dava pra gente navegar até 2026 empurrando com a barriga as nossas inconsistências. Com um juro americano mais salgado, não dá. E aí o mercado colocou no preço essa inconsistência lógica do arcabouço fiscal.
Além disso, parecia no começo do ano que a política monetária estava resolvida, no sentido de não haver intervenção do governo no Banco Central. Depois do presidente Lula batendo no Banco Central no ano passado, teve toda uma construção para recuperar a confiança na política monetária e o ministro da Fazenda foi muito importante nessa construção. Indicou, inclusive, o Paulo Pichetti [para o cargo de diretor do Banco Central], que é uma pessoa muito respeitada.
No começo do ano, parecia que o presidente Lula tinha desistiu de brigar com a política monetária. Mas ele não desistiu, começou a brigar de novo.
E teve a reunião do Copom com a divisão entre os diretores.
Foi muito esquisita aquela divisão com corte de indicação política [os 4 diretores indicados pelo atual presidente votaram por uma redução maior de juros, de 0,5 ponto percentual, enquanto os outros votaram por uma redução de 0,25 p.p.].
Isso comprometeu a credibilidade do novo Banco Central. Começou a se achar que o novo Banco Central vai ter um comportamento político.
Foram, portanto, 3 fenômenos: o reconhecimento do mercado das inconsistências do arcabouço, uma piora significativa do ambiente internacional e a volta da dúvida sobre o grau de comprometimento que a autoridade monetária tem de entregar a inflação na meta. Tudo isso azedou o ano de 2024.
O Banco Central votou unânime para manter a taxa atual de juros na última reunião do Copom. Qual o impacto disso?
É aquela coisa: reputação é difícil construir, mas é fácil de destruir. Aquela divisão do Copom causou um dano, que é possível de medir pelo aumento no dia seguinte da inflação implícita [indicador que mede a precificação que agentes econômicos colocam para a inflação em determinado período].
Esse dano não vai ser reparado com uma única reunião. A última reunião do Copom é um 1º passo na reconstrução da reputação do novo Banco Central, mas vai demorar para recuperá-la.
Os acenos políticos do presidente do Banco Central também não contribuíram para esse dano?
Tenho dificuldade de entender esse comportamento de Roberto Campos Neto. É uma pessoa muito inteligente, mas esses gestos de votar com a camiseta amarela, ir a jantares [o governador de São Paulo e político cotado à candidato à Presidência em 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ofereceu um jantar em homenagem a Campos Neto], criam ruído.
Seria legal se ele evitasse. Mas não tem nenhum dano [à reputação do BC] porque o mercado enxerga no Campos Neto uma pessoa que está lá para defender a moeda. A dúvida que o mercado tem não é no Roberto Campos Neto, é na disposição do presidente Lula de não intervir na política monetária para permitir que o Banco Central cumpra o papel dele e entregue a inflação na meta.
No começo do ano o senhor disse que esperava que o governo conseguisse empurrar um ajuste para depois de 2026, num eventual novo mandato de Lula. E agora?
Quando falei isso, não esperava que o câmbio fosse bater R$ 5,45.Continuo achando que Lula chega relativamente bem até 2026. O Lula 3 não veio para arrumar no país o maior problema que a gente tem: o desequilíbrio fiscal. Não é uma tecnicidade, a sociedade vive um conflito distributivo aberto. O Congresso Nacional decide gastos, decide bases tributárias e as duas coisas não conversam entre si.
Tem que cortar gasto e ninguém quer cortar gasto, tem que aumentar imposto e ninguém aumentar imposto. Esse problema fiscal é estrutural e a arrumação dói. Ficou claro que o presidente Lula não quer resolver esse problema. E, enquanto não resolvermos, não vai haver um ciclo de crescimento mais intenso.
É impossível ter um ciclo de investimento com essa incerteza fiscal. Essa incerteza sinaliza que lá na frente você ou vai ter inflação, ou vai ter aumento de tributo ou vai ter cortes atabalhoados de gastos. Vai ter de ter algum ajuste lá na frente. O problema é que a perspectiva desse ajuste deprime o cálculo empresarial. Ninguém sabe qual vai ser a taxa de retorno do investimento porque deve ter alguma alteração na frente que pode mudar o imposto que eu vou pagar.
Isso é colocado na conta de risco, o capital fica caro e o investimento acaba não saindo.
O senhor escreveu recentemente que o ajuste previsto para 2027 terá de ser antecipado.
Isso, não vai segurar até a próxima eleição.
O que virá?
Vai ter de mudar os mínimos constitucionais. Não é desvincular. Conheço vários economistas respeitados que acham que a vinculação de saúde e educação é benéfica, só que a gente vai ter que vincular em outra base.
No gasto?
Isso, no gasto, e não na receita.
Vamos também ter de mudar o indexador do salário mínimo. Sem nenhum problema indexar o salário mínimo, mas não pode indexar no PIB Global, tem que indexar na produtividade do trabalho.
Sobre a vinculação, qual o racional de mudar para o gasto?
São 2 problemas. O primeiro problema é que o gasto público com saúde e educação é algo coisa muito estável ao longo do tempo. Só que o Brasil é um país especializado em commodities. Em qualquer lugar do mundo, a receita é muito volátil; no Brasil, mais ainda. Não dá para fixar uma coisa estável numa coisa volátil. Acontece o que aconteceu lá em 2014 e 2015. A receita cresceu muito com um boom de commodities, o gasto aumentou. Mas e quando a receita cai, o que você faz? Quebra o país? Não dá para reduzir facilmente o gasto que se acomodou àquele padrão.
O outro problema é o déficit. Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, a dívida crescerá de 10 a 12 pontos percentuais do PIB. Isso não é sustentável, tem de encaminhar esse problema com aumento de receitas e corte de gastos.
Os mínimos de educação e da saúde de educação têm de estar de alguma forma vinculados com gasto global. Não é para crescer? Vai crescer, mas vai crescer na mesma velocidade que crescer o gasto.
Aí, você permite que quando a receita cresça, abra um espaço [fiscal] sem pressionar o gasto discricionário. Faz superavit primário e arruma o nosso conflito distributivo.
Parece haver mais dificuldade também neste ano de avançar no reajuste pela receita no Congresso, não?
Você tem toda razão. Acrescentaria esse como um 4º fator de dificuldade. Além do cenário internacional desfavorável, do reconhecimento pelo mercado de inconsistências do arcabouço, dos embates entre Lula e o BC, tem esse 4º fator que é a recusa do Congresso à continuidade da estratégia de ajuste fiscal pelo lado de elevação da receita.
O Congresso aceitou a tributação dos fundos fechados domiciliados no Brasil e fora do Brasil, negociou e aprovou várias coisas ligadas a subvenções do ICMS, mas desoneração da folha…
O Congresso está dando um sinal para o ministro que a estratégia de ajuste fiscal pelo lado do aumento de arrecadação parece que encerrou.
E aí eles [a equipe econômica] vão ter que tentar alguma outra coisa.
E esses sinais mais recentes de revisão de gastos?
É muito bom trazer a agenda de melhorar os cadastros, fazer pente fino no BPC, no auxílio-doença. A gente sabe que o estado de bem-estar brasileiro é meio permissivo. Outro dia soube de um caso de um velhinho viúvo, um servidor público que tinha uma empregada doméstica para quem nunca pagou o INSS. Aí, por causa disso, ela não tinha aposentadoria. O que esse velhinho fez? Se casou com ela para que ela recebesse pensão. Ou seja, ferrou duas vezes com o Tesouro. Não pagando o INSS e depois jogando nas contas públicas uma nova conta. Esse cara foi visto pelos familiares como alguém fazendo algo bom… Há no Brasil esse traço cultural de não separar o público do privado.
Acho muito importante que a ministra Simone Tebet traga essa agenda de revisar gastos, também acho muito importante a revisão dos supersalários, só ver o gasto que a gente tem com o Judiciário.
Agora, não sei o quanto que dá para avançar nessa agenda de pente fino. Eles não vão escapar de ter que fazer alguma coisa nas vinculações. Vão demorar para se convencer, mas talvez depois das eleições municipais eles se convençam.
Se a gente for com câmbio a R$ 5,50 até o final do mandato, o Lula perde a eleição de 2026. A necessidade dele fazer algo mais estrutural na política fiscal é para viabilizar a continuidade do projeto político deles.
Sem medidas mais duras o câmbio deve continuar depreciado?
O câmbio continuará depreciado, pressiona inflação, o Banco Central não consegue cortar juros. O câmbio depreciado desse jeito vai desestimular a atividade econômica, vai criar risco… Não tem nenhum ganho com o câmbio assim.
Essas medidas devem vir depois das eleições municipais?
Ele [Lula] vai fazer algumas coisas pelas beiradas até as eleições. Depois, vão se convencer que tem de fazer alguma coisa mais estrutural. Ao fazer isso, o câmbio volta, pode até ficar abaixo de R$ 5.
E, com câmbio abaixo de R$ 5, eles estão de volta ao jogo eleitoral para disputar 2026, que é algo que o PT faz muito bem e com muita competência.
