O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse ter pedido vista ao processo de discute a descriminalização do aborto na Corte pela falta de entendimento da sociedade sobre o tema. Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro afirmou nesse sábado (22.jun.2024) que é preciso entender a diferença entre ser contra o procedimento e achar que uma mulher deve ser presa por realizá-lo.
“Tenho procurado fazer o debate de que uma pessoa pode ser contra, pode pregar contra, pode não querer fazer, pode insistir para as pessoas próximas não fazerem, e tudo isso é diferente de achar que a mulher deve ser presa”, disse ele ao jornal durante o Brazil Forum UK 2024, no Reino Unido.
“Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi vista, porque neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, disse Barroso.
O STF julga a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que prevê a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
O tema entrou na pauta em setembro de 2023. A então presidente da Corte, ex-ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização antes de se aposentar. Contudo, o julgamento foi suspenso por Barroso e ainda não foi remarcado por ele.
“Antes de a sociedade, e talvez os próprios juízes em geral, compreenderem que são coisas diferentes, a gente não consegue fazer prevalecer essa ideia”, afirmou ele.
Para Barroso, o tema precisa ser mais discutido. “Acho que as pessoas que defendem o tema da interrupção da gestação do ponto de vista da saúde pública, e acho que é isso mesmo, tem que ajudar a fazer esse debate na sociedade. Você pode ser contra, não tem nenhum problema, normalmente as pessoas serão contra. Mas isso não significa criminalizar, não significa prender.”
“Ninguém acha que o aborto é uma boa forma de contracepção. Portanto, o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivo, amparando a mulher que quer ter filho e esteja em condições adversas”, disse o ministro.
PROIBIÇÃO DA ASSISTOLIA
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a utilização da assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro. Utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
O ministro entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
PL ANTIABORTO
A discussão sobre o aborto ganhou ainda mais força quando um projeto de lei que quer equiparar a pena a mulheres que abortam com mais de 22 semanas de gestação, ainda que de forma legal, seja equivalente à de homicídio.
A urgência do PL (projeto de lei) 1904/2024 foi aprovada em 12 de junho em votação relâmpago. Contudo, após fortes manifestações populares, só será debatido no 2º semestre, depois do recesso na Câmara dos Deputados.
