O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (25.jun.2024) que o Ministério da Fazenda concorda com as medidas para compensar a desoneração propostas pelo Congresso.
Segundo o senador, a indefinição recai sobre a forma como a compensação será elaborada, se via projeto de lei ou medida provisória.
Pacheco almoçou nesta 3ª feira (25.jun) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na residência oficial da presidência.
No encontro, disse que foram propostas as seguintes formas de compensar a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e dos municípios:
- Repatriação de recursos do exterior;
- Atualização de ativos dos pagadores de impostos e
- Equalização de multas nas agências reguladoras.
O senador também disse que a taxação das “comprinhas” de até US$ 50 pode ser usada para que se chegue ao valor de cerca de R$ 17 bilhões -estimativa do que o governo deixará de arrecadar com a postergação da desoneração.
“Há uma concordância do Ministério da Fazenda que são todos projetos e programas bons para o país e que serão feitos”, afirmou.
Ainda assim, não está acordada a forma como a compensação tramitará no Congresso. Segundo Pacheco, existe a possibilidade de esses programas serem inseridos no projeto de lei com o acordo sobre a desoneração, que será relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ou serem tratados via MP (medida provisória).
Firmar um acordo sobre a fonte de compensação para a desoneração e avançar para reduzir a dívida dos Estados são prioridades de Pacheco antes do recesso no Congresso, que tem início em 18 de julho.
