O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino rejeitou nesta 3ª feira (25.jun.2024) o pedido de habeas corpus do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins.
Dino disse que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF. O pedido para suspender a prisão de Filipe Martins foi protocolado no Supremo em 21 de junho.
O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro de 2024 depois de ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis.
A prisão foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal), aceito pelo ministro Alexandre Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado por uma suposta viagem de Martins para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
A defesa do ex-assessor contesta essa viagem, dizendo que jamais foi realizada, e apresentou como prova bilhetes aéreos, recibos de Uber e gastos em lanchonetes ocorridos no Brasil no suposto período em que ele estaria em território norte-americano, de acordo com a PF.
