As empresas têm até 15 de fevereiro para enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) a Receita Federal. As organizações que não estiverem de acordo com as novas regras serão multadas.
A EFD-Reinf é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Ela substitui a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).
De acordo com Graziele França, especialista contábil da WK, a principal diferença é a frequência das entregas dos documentos. Ela afirma que empresas, entidades sem fins lucrativos, associações desportivas, agroindústria e entidades promotoras de espetáculo desportivo vêm, desde maio de 2018, transmitindo essa obrigação acessória para a Receita Federal.
“Com a Dirf, tínhamos o ano inteiro para organizar as informações a serem declaradas, porque ela é anual. Já com a Reinf, a entrega é mensal. Podemos até dizer que é diária, pois é no momento da escrituração da Nota Fiscal que as informações são inseridas”, diz.
Um erro na EFD-Reinf pode levar ao pagamento incorreto de tributos e, como consequência, a autuações e penalidades, segundo Graziele.
“É por isso que se torna extremamente necessário ter uma estrutura muito bem organizada nos processos internos da empresa e nos sistemas que alimentam essas informações, uma vez que eles envolvem diversas áreas”, afirma.
A guia de recolhimento dos tributos retidos na fonte será emitida pela EFD-Reinf. Graziele diz ser necessário a instalação de um software de gestão empresarial para atender a nova regulação, de modo a otimizar o tempo de quem faz essas declarações.
“Reveja processos internos relacionados à contratação e pagamentos de serviços e/ou rendimentos com incidência de IRRF. E foque no treinamento das pessoas envolvidas, afinal, um dado preenchido errado, uma informação que deixa de ser postada, certamente vai trazer muita dor de cabeça para o seu negócio”, diz.
