O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou o também ministro Alexandre de Moraes de “censor-geral da República” durante a explicação do seu voto no julgamento sobre o porte pessoal de maconha. Em sessão na 3ª feira (25.jun.2024), o magistrado pediu um tempo maior para esclarecer o seu posicionamento sobre o tema, considerado como um “novo entendimento” na última semana.
“Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas, como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, disse Toffoli em tom de brincadeira, enquanto olhava para Moraes.
O ministro também brincou com o ministro Flávio Dino em seu voto, ao dizer que, no julgamento do porte de maconha, ele faz parte do “movimento dos sem voto”. Dino não participou da votação da pauta porque ocupa a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber, que já havia dado o seu voto.
“Fui instado pelo ministro Flávio Dino, que faz parte do MSVV: movimento dos sem voto, mas com voz, a fazer ao menos um resumo dessa complementação de voto”, declarou Toffoli.
Ao fim do seu voto, Toffoli disse aderir à corrente da descriminalização do porte de maconha. Segundo ele, a Lei de Drogas não deve ter efeito penal e, sim, administrativo.
“O estabelecimento de medidas educativas não viola os princípios constitucionais citados, porque não preveem sanção propriamente dita, mas, sim, medidas de natureza preventiva, sem conteúdo repressivo”, diz o voto do ministro.
STF permite porte de maconha
O STF decidiu na 3ª feira (25.jun), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não foi fechado porque há nuances nos votos dos ministros.
No julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão. Os critérios, no entanto, só serão definidos em sessão desta 4ª feira (26.jun).
