O andamento da PEC das drogas na Câmara ficará para depois do recesso do Congresso, que tem início em 18 de julho, apurou o Poder360.
A decisão do STF de liberar o porte de maconha para uso pessoal desagradou deputados de centro e de direita. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou uma comissão especial para analisar a proposta. No entanto, Lira tem pressa para aprovar antes os PLPs (projetos de lei complementares) da reforma tributária, o que deve postergar a discussão sobre a PEC 45 de 2023.
Lira disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que a Câmara tem “maioria razoável” para aprovar a proposta de emenda à Constituição. Ele está em Lisboa (Portugal), para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que tem o ministro do STF Gilmar Mendes como anfitrião.
Ainda assim, a partir da próxima semana o foco deve ser concentrado nos 2 PLPs enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Para se debruçar sobre os detalhes dos projetos, foram criados 2 grupos de trabalho.
A ideia é que os textos sejam aprovados na Câmara no 1º semestre para que o Senado conclua a tramitação até o fim do ano. Para que isso seja possível, os deputados têm 3 semanas.
TRAMITAÇÃO DA PEC DAS DROGAS
Depois de passar pela comissão especial, a PEC poderá ser analisada no plenário. Serão indicados 34 nomes titulares e 34 suplentes para integrar o grupo. Os nomes ainda serão definidos pelos partidos.
Segundo o regimento interno da Câmara, comissões especiais têm 40 sessões para debater o texto. O presidente do colegiado é o responsável por pautar os encontros.
Em 12 junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC das drogas. O texto recebeu 47 votos a favor e 17 contra.
PACHECO TAMBÉM REAGE
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, foi aprovada no Senado em 16 de abril deste ano. É de autoria do presidente do Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem demonstrado insatisfação com as interferências do Judiciário em temas que considera de competência do Legislativo.
Depois da decisão do STF, na 3ª feira (25.jun), o senador se posicionou contrário ao entendimento da Corte: “Discordo da decisão do STF. A descriminalização só pode ocorrer através do processo legislativo”.
