O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) acreditar que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) dará a licença para pesquisas na Margem Equatorial. Ele afirmou que a autorização dará ao Brasil o direito de ter conhecimento das suas potencialidades na região.
“Acredito piamente que vai ser dado de forma técnica e ambientalmente correta para o direito do Brasil conhecer suas potencialidades, já que nós estamos discutindo ainda a fase de pesquisa na Margem Equatorial e não a sua exploração”, disse Silveira em entrevista a jornalistas durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento ficou conhecido “Gilmarpalooza”, por ter o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes como um dos organizadores.
A declaração do ministro foi na linha do que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana. Em entrevista a uma rádio do Maranhão na 6ª feira (21.jun), o petista afirmou que o governo explorará petróleo da região e que o Brasil não deixará de pesquisar a área. Lula disse ainda que a Petrobras tem a competência necessária para fazer tudo respeitando o meio ambiente.
Silveira lidera a ala do governo Lula que defende a liberação para pesquisas na região. Do outro lado, está Marina Silva (Meio Ambiente), que tem se movimentado para pelo menos adiar o licenciamento para depois da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). O evento climático será realizado em novembro de 2025 em Belém (PA).
Durante o evento em Portugal, o ministro de Minas e Energia afirmou que a transição energética precisa ser feita de forma equilibrada e que ninguém sabe quanto tempo o mundo ainda precisará do petróleo e dos combustíveis fósseis.
“A grande força do Brasil é a sua potencialidade energética. Acredito na construção técnica, ambientalmente correta, mas defendo que nós não podemos abandonar o direito dos brasileiros conhecerem as nossas potencialidades energéticas como um todo”, afirmou Silveira.
“A transição energética só vai se concretizar quando os países industrializados realmente cumprirem com seus compromissos assumidos nos acordos de Copenhague e de Paris. Em nenhum debate em fórum internacional se consegue precisar, por exemplo, em quanto tempo nós poderemos abrir mão dos combustíveis fósseis. O equilíbrio é sempre o caminho”, disse o ministro.
MARGEM EQUATORIAL
A Margem Equatorial compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte. A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares, que juntas têm 42 blocos. São elas:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará;
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
