Às vésperas da sanção do projeto de lei 914/2024, mais conhecido como “PL das comprinhas”, a nova taxação sobre produtos importados preocupa pacientes que precisam importar medicamentos. Na nova lei, não figura a isenção de imposto de que os medicamentos importados se beneficiam atualmente.
Na 3ª feira (25.jun.2024) à noite, a Receita Federal convocou reunião de urgência com operadores de remessa –empresas que, na prática, realizam as importações– para explicar as modificações que o sistema da entidade deverá sofrer a partir de 2ª feira (29.jun), com a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o PL nesta semana.
Na reunião, os funcionários da Receita Federal mostraram que o novo sistema não inclui a isenção de imposto para medicamentos importados por pessoa física. Na prática, isso significaria um aumento repentino de até 90% no valor dos medicamentos importados, considerando a aplicação de imposto de 60% em compras acima de US$ 50 mais o ICMS.
PADILHA DIZ QUE FARÁ ALTERAÇÕES
Ao Poder360, o ministro Alexandre Padilha tranquilizou os ânimos alterados com a notícia.
“Vai ter uma medida do governo para isentar dessa taxa os medicamentos importados. Isso foi um erro, porque essa emenda é lá do Congresso, de como ela foi redigida lá. A gente não pode redigir uma coisa nova dentro do Executivo, mas vai editar uma medida para poder isentar os medicamentos importados”, afirmou, concluindo que as novas taxas não vão incindir sobre os medicamentos importados.
“Todo medicamento importado que já tem isenção hoje vao continuar isentos”, declarou.
