A empresa NRTT Soluções e Serviços LTDA apresentou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o direto- geral de Logística da Polícia Militar do Estado. O motivo da judicialização é que a empresa foi excluída de um pregão eletrônico no valor de R$ 83,6 milhões para a compra de viaturas com blindagem parcial.
Segundo a NRTT, a sua proposta foi inabilitada pelos motivos de falta de certidão de regularidade fiscal no Rio de Janeiro e ausência de balanço patrimonial em 2023. A empresa questiona as justificativas. As informações são do jornal O Globo.
O pregão eletrônico foi anunciado em 29 de fevereiro deste ano pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. O objetivo era adquirir 422 viaturas com blindagem parcial, com proteção maior em áreas com maior histórico de perfuração por armas de fogo, segundo um estudo anexado ao edital. Eis a íntegra (PDF – 13 MB).
O leilão para a renovação da frota da PM do Estado usou o modelo de menor preço unitário para a compra de 422 veículos blindados. O Poder360 entrou em contato com a PM do Rio de Janeiro, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.