O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta 4ª feira (26.jun.2024) ampliar os critérios de elegibilidade para financiamentos de inovação e digitalização com dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os recursos são repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Anteriormente, as aprovações do banco de fomento estatal para levar os investimentos ao fundo estavam limitadas a até 1,5% do fundo de amparo. Agora, o limite é de 2,12%. Em termos nominais, o montante para financiamento expandiu em R$ 2,5 bilhões.
Antes da decisão desta 4ª feira (26.jun), o total disponível para os financiamentos à inovação somavam R$ 5,5 bilhões. As aprovações em 2023 para o fundo somaram R$ 3 bilhões até o fim de 2023.
Segundo o comunicado do Ministério da Fazenda, a medida serviu para “viabilizar a recomposição dos recursos originalmente disponíveis para execução dessa política pública de apoio à inovação”. Eis a íntegra (PDF – 62 kB).
O CMN é um órgão formado pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central. Os representantes de cada instituição se reúnem periodicamente para tomar decisões sobre o sistema financeiro do Brasil.
O FAT é um fundo especial ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. É usado para custear, além de iniciativas de desenvolvimento econômico, os programas do Abono Salarial e do Seguro Desemprego.
