A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso propõe a criação do imposto seletivo, que aumenta a taxação de produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas açucaradas. Por outro lado, a alíquota reduzida da cesta básica nacional abaixa os preços do açúcar.
A ideia de se ter uma cesta básica mais barata se dá, segundo o texto do Ministério da Fazenda, para aumentar a acessibilidade de produtos consumidos pela população mais pobre. Além do açúcar, arroz e ovos estão inclusos no rol.
Para especialistas e representantes do setor de alimentos, há uma contradição na taxação de certos alimentos e na diminuição da carga para outros. De acordo com eles, é possível haver ainda uma interpretação na hora de fazer as cobranças.
“É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), em uma audiência na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, ainda há a possibilidade de isso prejudicar o ambiente de negócio dos bares e restaurantes, que ainda não conseguiram reajustar os preços acima da inflação.
“[Há] 4 em cada 10 empresas com dívidas em atraso e 80% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 60% têm dificuldades com tributos estaduais”, declarou Solmucci.
Há duas categorias de redução de impostos para produtos considerados essenciais na tributária. Leia abaixo um detalhamento:
Outras entidades também se preocupam com o aumento de preços para o consumidor final, o que prejudica as empresas que produzem os alimentos.
“As pessoas dizem que a indústria tem que pagar mais caro. Mas não nos enganemos, essa é uma reforma do consumo, não é da renda. O que se paga a mais, é o consumidor quem vai pagar”, disse João Dornellas, presidente da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos).
Segundo ele, os alimentos industrializados também fazem parte da dieta dos mais pobres. Por isso, seria contraditório aumentar a taxa desses alimentos.
“Precisamos aproveitar o momento para fazer justiça social por meio do alimento e colocar ele mais barato na mesa do brasileiro”, afirmou.
Junto às discussões sobre a taxação de alimentos foi reanimado um debate quase tão antigo quanto a proposta de reforma da tributação: o consumo de ultraprocessados no Brasil. A categoria é composta por produtos com maior manipulação industrial. Costumam ter alta quantidade de aditivos, como corantes e realçadores de sabor.
Médicos, nutricionistas, organizações da área da saúde e outros representantes do setor se movimentaram para que o grupo de alimentos fosse incluído no rol do “imposto do pecado”. Não deu certo. O governo incluiu as bebidas açucaradas e com adição de conservantes na taxação, mas não ampliou para outros alimentos industrializados.
Além de contrária à taxação, a Abia também questiona o próprio termo utilizado por representantes da comunidade médica. “Ultraprocessados é uma terminologia inútil”, afirmou o presidente João Dornellas.
O setor discorda do conceito e não o utiliza para qualquer tipo de classificação. Seus argumentos principais são:
- é uma categorização ampla – a indústria discorda de que seja possível considerar igualmente danosos todos os alimentos que fazem parte do grupo. Argumenta que embutidos e iogurtes ou biscoitos recheados e fórmula infantil não podem ser comparados. Para o setor uma classificação tão ampla é vazia.
- a tecnologia de alimentos não ultraprocessa– a Abia entende que o termo não tem respaldo no campo da tecnologia de alimentos e passa uma impressão incorreta sobre o processo. “É algo caro, você faz o processamento na medida. Parece que foi mais processado do que deveria ser e isso não existe”, diz Dornellas;
- a indústria cumpre regras sanitárias – o presidente da associação que representa o setor considera que o termo favorece uma ideia de que o alimento traz perigo. “Nós não fazemos nenhum tipo de alimento que seja nocivo para o ser humano. Se assim fosse, as nossas autoridades regularas já teriam proibido ele de ser fabricado”.
A Abia é contrária a qualquer tipo de classificação a grupos alimentares. Defende que “alimento é alimento”. Para João Dornellas, as discussões a partir da reforma tributária deveriam ter outro foco: “Precisamos aproveitar o momento para fazer justiça social por meio do alimento e colocar ele mais barato na mesa do brasileiro”.
A entidade avalia que o setor, que representa 10,8% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, tem papel importante para o fim da insegurança alimentar no país.
O QUE SÃO PROCESSADOS
O grau de processamento de alimentos diz respeito a alterações que são feitas nos produtos. Não necessariamente é algo ruim. Segundo a indústria de alimentos, esse procedimento é responsável por tornar muitos alimentos palatáveis e mesmo comestíveis.
Por outro lado, alguns acadêmicos afirmam que o processamento realizado em diversas etapas em alimentos pode trazer danos à saúde.
Leia abaixo um resumo do que é cada categoria:
