O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou em discurso no plenário na 3ª feira (25.jun.2024) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Segundo o congressista, os ministros estariam invadindo uma competência do Congresso Nacional, ao decidir, por maioria de votos, sobre o tema.
Cleitinho pediu agilidade na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, de 2023, que inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.
A PEC é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados.
“Quero chamar a atenção de todos os senadores, porque o que está acontecendo é uma provocação, porque há uma PEC para ser votada aqui, inclusive do presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], que criminaliza qualquer tipo de droga […] Eu peço que tramite o mais rapidamente possível e se coloque em votação, para a gente dar este recado ao STF: que quem foram eleitos pelo povo fomos nós. Então, somos nós que temos que legislar”, disse.
Com informações da Agência Senado.
