Responsabilidade por IA no Judiciário será sempre humana, diz juiz

Esdras Silva Pinto, juiz auxiliar da presidência do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) e integrante do CGTIC (Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação), afirmou ao Poder360 que a responsabilidade no uso de IA (inteligência artificial) no Judiciário brasileiro sempre será humana.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há ao menos 140 projetos de IA em 62 tribunais e conselhos no Brasil. A otimização de recursos, redução de custos e aumento da eficiência dos serviços são os principais benefícios do uso da tecnologia, de acordo com o conselho. A falta de equipes qualificadas, integração com sistemas existentes e resistência interna são os maiores desafios para a implementação.

Ao ser perguntado sobre os cuidados com a IA, o juiz afirmou que há riscos que precisam ter uma abordagem ética cuidadosa. Silva Pinto disse que falhas existem não só com inteligência artificial, mas com qualquer outro tipo de solução informática e que isso não deve impedir a implementação da tecnologia nos tribunais.

Segundo o magistrado, o medo da implementação da IA não deve ser impeditivo porque, no Poder Judiciário, “no final do dia, quem vai ser responsável se utilizar um algoritmo de inteligência artificial como um apoio à decisão vai ser o ser humano que subscreve a decisão”. 

O juiz defendeu ainda a ideia de que o Estado Democrático de Direito só é possível com um Judiciário fortalecido, que assegure o direito de todos e profira sentenças qualitativamente boas e, razoavelmente, no tempo mais rápido possível. Para Esdras Silva Pinto, a implementação das novas tecnologias tornará isso possível.

Também mencionou que há um inchaço de demandas no Judiciário que atrapalha o seguimento de ações. Ou seja, a ferramenta poderia ajudar a dar mais eficiência aos tribunais brasileiros.

IA NO JUDICIÁRIO

O CNJ divulgou que 65,9% dos tribunais e conselhos brasileiros estão implementando IA. O número de projetos do tipo em 2023 teve um crescimento de 26% em relação a 2022 (111 projetos) e 241% comparado a 2020 (41 projetos).

Em 2023 haviam 140 projetos, sendo eles:

  • não iniciados – 3;
  • em estágio inicial – 17;
  • fase final de desenvolvimento – 46;
  • já estão em uso ou aptos a serem utilizado – 63;
  • finalizados, mas não implementados – 11.

Os tribunais estaduais são o ramo de Justiça com o maior número de projetos. O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) lidera com 12 projetos. É seguido por TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), com 7, e TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), com 6.

Eis abaixo a divisão:

  • tribunal estadual – 68;
  • tribunal eleitoral – 23;
  • tribunal do trabalho – 20;
  • tribunal federal – 14;
  • tribunal superior – 13;
  • conselhos de Justiça – 2.

As atividades contempladas pelos projetos são:

  • busca de casos similares – 69;
  • classificação de documentos – 66;
  • automação de documentos processuais – 39;
  • indexação de partes de documentos digitalizados – 23;
  • sugestão de documentos para despacho – 21;
  • padronização de legislação e jurisprudência – 16;
  • consulta a legislação – 15;
  • identificação de litigância predatória – 15;
  • predição de ato do magistrado – 12.
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