A França realiza neste domingo (30.jun.2024) eleições antecipadas para a Assembleia Nacional, a Casa Baixa do Parlamento. Além dos 577 assentos, está em jogo também o cargo de primeiro-ministro, que exerce o papel de chefe de Governo e coexiste junto ao presidente, que é independente do Legislativo.
O sistema de governo é o semipresidencialista, o mesmo utilizado em Portugal, por exemplo. No regime francês, o presidente, eleito de maneira direta pelos cidadãos, representa o Estado, enquanto o primeiro-ministro representa o Governo. O premiê é indicado pelo presidente, mas não pode ser removido do cargo –a não ser em caso de dissolução do Parlamento, o que Macron fez em 9 de junho.
Dentre as obrigações do Presidente da França, é de competência exclusiva:
- chefiar as Forças Armadas francesas;
- assegurar o cumprimento da Constituição;
- pautar referendos;
- ratificar tratados internacionais;
- nomear o primeiro-ministro e ministros do Governo.
A dissolução do Parlamento por Macron foi anunciada depois de o seu partido, o Renaissance (centro), ter sido derrotado pelo partido opositor Reagrupamento Nacional (direita) nas eleições para o Parlamento Europeu.
Segundo Macron, a medida era necessária para permitir a população francesa escolher seus governantes.
Os cidadãos franceses votarão em seus representantes na Assembleia Nacional a partir de seus respectivos círculos eleitorais distribuídos pelo país. São 577 zonas, cada uma com 1 assento na Assembleia.
Eis a composição atual:
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Para ser eleito no 1º turno, um candidato deve obter a maioria absoluta dos votos e mais de 25% do apoio dos eleitores inscritos. Caso o pleito não tenha um vencedor em 1º turno, um 2º turno é realizado, sendo qualificado a participar todos os candidatos que conseguiram mais de 12,5% dos votos dos eleitores inscritos. Porém, caso 60% dos eleitores ou mais votem no 1º turno, o limiar para participar do 2º turno sobe para 21% dos votos.
Se concretizado o resultado esperado conforme as pesquisas eleitorais, no qual há expectativa de que o Reagrupamento Nacional conseguirá aumentar o número de parlamentares e o Renaissance reduzirá, o país passará por coabitação.
A coabitação existe em caso de o partido do Presidente da França não possuir maioria na Assembleia Nacional. Nessa situação, o presidente, de maneira não obrigatória, nomeará um primeiro-ministro que satisfaça a maioria dos deputados.
No entanto, se Macron não nomear ao cargo o líder Jordan Bardella, cotado para ser o premiê em caso de maioria do RN, o atual presidente poderá sofrer uma moção de censura pela Assembleia Nacional e ser derrubado do poder.
Pesquisa mostra o RN, de Bardella, com 36,5% das intenções de voto. A expectativa é que o bloco de direita alcance de 225 a 265 cadeiras, número próximo à maioria de 289.
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Dessa forma, se Bardella assumir o cargo de premiê, Macron tem suas competências exclusivas reduzidas.
De acordo com estudo do professor de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Marcelo Leonardo Tavares, o regime semipresidencialista apresenta-se como flexível e contrário a possibilidade de extremismos no governo. Eis a íntegra do estudo (PDF – 179kB).
“Dinamicamente, [o semipresidencialismo] mostra-se capaz de flexibilizar, ao permitir acomodações institucionais decorrentes de variações ideológicas dos grupos organizados nos partidos políticos que conseguem maioria nas eleições presidenciais e para a Assembleia Nacional”, afirma Tavares.
Semipresidencialismo no Brasil
Pouco mais de 10 países no mundo adotam o sistema em vigor na França. No Brasil, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), em 2016, propôs a criação da comissão especial para apreciar a implantação do semipresidencialismo no país, mas a proposta foi arquivada.
O deputado Hauly disse em entrevista ao Poder360 que a implementação do sistema possibilitaria o país ser melhor administrado pelo Executivo Federal ao dividir funções que, atualmente, são exclusivas do presidente da República.
“A implantação do parlamentarismo se faz necessário porque o acúmulo de tarefa de um país gigante como o Brasil não é possível ser feito com apenas uma pessoa como Presidente da República. É preciso ter um governo de compartilhamento de cooperação e o único modelo que tem para isso é o modelo semipresidencialismo”, defendeu o congressista.
Porém, segundo o deputado, a proposta para adoção do semipresidencialismo no país está “fria” por conta de dificuldades econômicas pela qual o país enfrenta e pelas “inadequações” e “inconsistências” tributárias existentes no Brasil.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão do editor-assistente Ighor Nóbrega.
