O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 2ª feira (1º.jul.2024) que “promover os direitos femininos é passo civilizacional que precisa ser dado”. Deu a declaração menos de 1 mês depois de “engavetar” o PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto feito depois de 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
“Somente quando todas as mulheres tiverem voz, autonomia, segurança e oportunidade de alcançar seu pleno potencial é que teremos o mundo justo e harmônico que tanto desejamos”, declarou o deputado em discurso na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió, Alagoas.
A urgência da proposta havia sido aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, em 12 de junho. O dispositivo dá celeridade ao texto, que pode ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.
Entretanto, depois da repercussão negativa, o presidente da Câmara e os líderes partidários anunciaram que o debate da proposta ficaria para depois do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho.
Depois do discurso, em conversa com jornalistas, Lira reforçou a postergação da análise.
“Essa pauta de aborto, como foi colocada com a defesa muito equivocada de estupradores e a crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada. Vai ser levada no 2º semestre, com muito debate, discussão, clareza, para que não se criem essas versões para PL que não existe”, declarou.
O projeto ganhou força na Casa Baixa depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe o uso da técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 causada por estupro.
O procedimento consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto e induzir o aborto.
Nesta 2ª feira (1º.jul), Lira citou a decisão da Corte e disse que a discussão sobre aborto cabia também ao Congresso.
“Se um Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais, no STF, eu não sei para que serve”, declarou Lira.
