Deputados pediram que o Ministério da Fazenda reconsidere a possibilidade de ter carnes bovinas com alíquota zero pela reforma tributária. Os integrantes do 1º GT (grupo de trabalho) sobre a regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019 propuseram taxar outros produtos para diminuir o impacto da cesta básica na alíquota padrão.
“Estamos analisando justamente a questão técnica. Ouvimos os pleitos, trouxemos ao Ministério da Fazenda para que façam um cálculo para saber qual a repercussão […] quanto vai aumentar a alíquota de referência […] Para não haver aumento da alíquota de referência, temos que fazer um trabalho”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) nesta 2ª feira (1º.jul.2024).
Os congressistas se encontraram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o início da tarde para debater detalhes do texto com a equipe do ministério.
No projeto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril, carnes bovinas e outras proteínas animais estavam inclusas no rol com redução de 60%. Setores ligados à alimentação querem que esses alimentos fiquem com isenção total.
Dentre as possibilidades de aumento da cobrança para compensar a isenção está a inclusão de carros elétricos e de apostas esportivas na lista de tributação do Imposto Seletivo.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a inclusão das bets no chamado “imposto do pecado” é uma “grande possibilidade”. Hildo Rocha também disse que a chance é “muito grande”.
A Fazenda estima que a inclusão dessas proteínas na cesta básica isenta aumentaria a alíquota padrão em 0,57 p.p (ponto percentual). Passaria de 26,5% para 27,1%. Lopes disse que a projeção permanece a mesma.
Leia abaixo quem estava presente na reunião:
- Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
- Alexandre Padilha – ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais;
- Dario Durigan – secretário-executivo da Fazenda;
- Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal;
- Bernard Appy – secretário extraordinário da Reforma Tributária;
- Augusto Coutinho – deputado federal (Republicanos – PE);
- Claudio Cajado – deputado federal (PP-BA);
- Hildo Rocha – deputado federal (MDB-MA);
- Moses Rodrigues – deputado federal (União-CE);
- Reginaldo Lopes – deputado federal (PT-MG);
- Joaquim Passarinho – deputado federal (PL-PA);
- Luiz Gastão – deputado federal (PSD-CE).
A REGULAMENTAÇÃO
Haddad entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da tributária pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.
Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar (estes já estão com o Congresso) e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
